É usual e impertinente o discurso apontando a crise social como geradora da violência e do crime no Rio de Janeiro. Cansativa, esta tese, que representa uma espécie de panaceia para todos os males que afetam a população.
Na verdade, é a impunidade a principal razão da violência e do crime, o que implica concluir pelo mau funcionamento de um rol de sistemas e subsistemas governamentais que existem para defender a sociedade: Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Justiça, Leis Penais, Sistema Carcerário, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Guardas Municipais, Defensoria Pública, Órgãos de Controle do Menor Infrator etc.
Ou não?…
Porém, restringindo a reflexão à PM, nota-se que a tese da crise social até pode ter alguma validade. Admita-se o pressuposto – falso, é claro – de que a corporação possui pessoal bem remunerado, otimamente treinado, satisfeito nos seus direitos de cidadania, apoiado por seus superiores, além de viaturas novas, armamento adequado, apresentação individual supimpa, ou seja, uma condição ótima do conjunto homem e meios. Neste caso, seria correto afirmar que a violência e o crime manter-se-iam em níveis toleráveis?… Ou seria isto presunção?
Muito bem, tornando à crise social, é possível supor sua influência no recrudescimento da violência. Mas não é defesa a premissa de que a crise social é responsável pela insegurança, pois há o risco de se instituir mais preconceitos contra o pobre e acirrar os abusos que já existem. A crise social é responsável, sim, pelo abandono da maior parcela da população pelo Poder Público. Neste caso, é visível o sofrimento das gentes menos aquinhoadas; sem dúvida, a mais expressiva parcela da população. E é o que basta para concluir que há no Rio de Janeiro, especialmente no Grande Rio, uma indiscutível calamidade social (crônica e/ou aguda).
É facilíssimo constatar hospitais e postos de saúde lotados, até nos corredores, de miseráveis adoentados ou acidentados. Cá entre nós, como essa imensa população é socorrida? Como a parturiente paupérrima é levada ao péssimo hospital público para se submeter ao parto urgente? Como os alienados mentais são retirados das ruas? Como são socorridas as vítimas de acidentes de trânsito? Como são conduzidos os menores abandonados? Quem primeiro socorre pessoas sofrendo males súbitos nas ruas? Será que tudo é feito por ambulância? Não!… Em muitos casos (muitíssimos mesmo!) é pela PMERJ!
O policiamento preventivo parte da premissa de que a frequência das radiopatrulhas nas ruas inibe a oportunidade de ação dos delinquentes em potencial (em desfavor do título, há quem diga que “ladrão nasce feito”, só depende da “ocasião”). Presença e frequência são os princípios básicos da prevenção de polícia administrativa. Por isso, observa-se (ou se deveria observar) o policial uniformizado e as viaturas caracterizadas por cores próprias, sirenes e giroscópios, todas transitando pelas ruas e logradouros a impedir a “ocasião”. Esta é ou deveria ser a função precípua da PM como polícia administrativa, cuja base do policiamento ostensivo é a radiopatrulha. Mas a crise social de quando em quando faz com que a radiopatrulha se torne “ambulância”, aumentando o número de atendimentos assistenciais já acima do normal; e não há como evitar, omissão de socorro é crime, eis porque os locais mais fáceis de visualizar radiopatrulhas são hospitais e postos de saúde.
Ante essas circunstâncias, pode-se assegurar – não como causa única – que a crise social indiretamente contribua para o acirramento da violência e do crime. Posto a ausência do policiamento ostensivo nas ruas e logradouros ser importante variável dentre outras que concorrem para o aumento dos delitos, sendo certo que não compete somente à PM solucionar tão grave questão.
No caso da PM, devido às falhas estruturais que respondem por sua ineficiência e ineficácia no combate ao crime (muitas das quais lhe são alheias), o único resultado a ser permanentemente aplaudido é seu volumoso trabalho assistencial, meritório em todos os sentidos. Mas, e a prevenção dos delitos? Quem a está executando? Ora, ninguém, o que faz lembrar o velho adágio, aí sim: “A ocasião faz o ladrão.”
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