Acaba de ser divulgado neste mês de março/23, pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SINISA, o Panorama do Saneamento Básico no Brasil de 5.332 municípios dos 5.770 existentes, contendo o diagnóstico de 2022, com base em indicadores de 2021, popularmente denominado como “Ranking do Saneamento”. O diagnóstico leva em conta três eixos temáticos: (i) água e esgoto; (ii) resíduos sólidos urbanos e (iii) drenagem das águas pluviais urbanas. Em Niterói, com aproximadamente 516.981 mil habitantes, foi diagnosticado que toda a população é atendida por abastecimento de água (100%), havendo 109.093 ligações totais, sendo 91.082 ligações ativas e 81.411 medidas através de hidrômetro. Já em relação ao esgoto seriam 493.975 habitantes atendidos com ligações de esgotamento sanitário (95,55%), havendo 84.899 ligações totais de rede de esgoto, sendo 83.723 ligações ativas e 8.094 quantidades de extravazamento de esgotos registrados. Ambas etapas dos serviços (água e esgoto), possuem um gasto de energia elétrica de 0,81KWh/m3. No que tange aos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), 93,58% da população urbana é coberta por tais serviços, mas apenas 45% da população é atendida diariamente. Tais serviços, resultaram na coleta de 206.395,3 toneladas totais no ano, sendo 175.437,4 toneladas de resíduos domiciliares (RDO), e, 30.957,9 toneladas de resíduos públcos de varrição (RPU) na cidade de Niterói. Estes resíduos são levados, de forma onerosa, para o aterro sanitário do município de São Gonçalo. Desse total, apenas 1.349 toneladas são materiais recicláveis e/ou recuperados (0,64%). Segundo o diagnóstico, tais números, levaram a cidade de Niterói a obter a impressionante 4a colocação no Ranking do Saneamento. Todavia, o que não se divulga é que este “Ranking” é apurado com base em formulários-padrão preenchidos de forma autodeclatória, pelos próprios prestadores de serviços públicos e privados, ou seja, são as próprias empresas prestadoras dos serviços, que informam os seus próprios dados para o Sistema Nacional de Informações sobre o Sanamento, inexistindo qualquer espécie de relatório com base em um mínimo de cunho fiscalizatório e/ou eficiência do tratamento do esgotamento sanitário. Na prática é sabido que vários bairros das Regiões Norte, Leste, Pendotiba e Oceânica da cidade de Niterói, especialmente, as comunidades com alta vulnerabilidade, há falta de água recorrente, onde diversos usuários precisam se socorrer da compra de carros-pipa, por aproximadamente R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para ter um simples acesso à água potável. Aliás, no bairro do Sapê há até cobrança desse serviço pelo tráfico local. Isso sem contar nos frequentes lançamentos de esgotamento sanitário na Região das Praias da Baía, que constantemente são notados através de “línguas negras”, que jorram diretamente nos rios municipais, nas lagoas de Piratininga e Itaipú, bem como na Baía de Guanabara, muito aquém do justo padrão de balneabilidade que a população niteroiense merece. A cidade também sofre com a eficiência da coleta e acúmulo de resíduos sólidos urbanos (lixo), que frequentemente são revirados nas principais ruas da cidade, por moradores de rua, bem como jogados de forma clandestina em diversos canteiros dos bairros da cidade, especialmente, na Região Norte, denotando uma ineficiência gigantesca desses serviços. Importante também destacar que a maiora das galerias de águas pluviais – quando existentes – são completamente arcaicas, contendo vazões dificitárias – estimadas nas décadas de 60 e 70 – o que transforma vários bairros da cidade, em época de chuva, em uma grande lagoa barrenta, misturada com água pluvial, lixo, esgoto, lama e transmissão doenças infecciosas. Apenas para se ter como exemplo, a Avenida Roberto Silveira – via arterial principal da cidade – há décadas não consegue passar um ano incólume, sem que haja pelo menos uma dúzia de grandes alagamentos, que param completamente a cidade, prejudicando a liberdade de ir e vir, especialmente, o transporte e o comércio niteroiense. Além disso, não há investimentos concretos na cidade de Niterói, em produção de biogás e energia elétrica em relação aos principais eixos do saneamento. A recuperação energética do esgoto, bem como dos resíduos dos aterros sanitários, são temas inovadores e de alta relevância, já implantados no exterior, desde a década de 80, que nos faz distanciar das principais políticas públicas das mais importantes cidades que investem em saneamento nos EUA, Canadá, Inglaterra, Coréia do Sul e Japão. Saneamento, portanto, se trata de um tema extremamente sério, onde os indicadores do SINISA precisam ser totalmente reavaliados, para que sua respectiva apuração leve em conta dados fiscalizatórios e índices de eficiência, para alcançarmos a efetiva universalização do setor. Caso contrário, essa superficial aparência de uma cidade altamente rankeada, jamais levará os gestores da cidade a alcançarem, na prática, a tão-sonhada universalização, muito menos, por aqui em nossa cidade, preservar o real significado em tupi-guarani da palavra Niterói, que siginifica “águas escondidas”. Marcelo Lesniczki Campos Advogado. Pós-Graduado em Gestão Pública pelo MPRJ e em Direito Tributário pela UFF. Pós-graduando em Engenharia de Meio Ambiente e Saneamento pela UNIAMÉRICAS. Membro da Comissão Especial de Saneamento, Recursos Hídricos e Gás da OAB/RJ. Membro da Comissão Luso-Brasileira de Advocacia e Estudos Jurídicos da OAB/Niterói.
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