O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou no último sábado (12) o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas físicas e empresas suspeitas de financiar os atos contra a eleição de Lula (PT).
Na decisão, o ministro do STF afirma que os direitos de greve e de reunião são garantidos pela Constituição, mas que os protestos foram criminosos ao “propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral […], com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”.
Alexandre de Moraes ressaltou que pedir por “intervenção federal” pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, cuja pena pode ser de quatro a oito anos de prisão.
Veja a decisão:
Comments