Instituto E-Dinheiro Brasil se negou a apresentar o extrato bancário da conta que recebe valores ao Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) divulgou nesta quarta-feira (04) um relatório em que expõe “possíveis irregularidades contidas no Termo de Colaboração 001/2021” da Prefeitura de Niterói com o instituto E-Dinheiro, sobre as movimentações do Benefício do Programa Moeda Social Araribóia.
Segundo relatório o instituto estaria se apropriando dos rendimentos de investimentos feitos com dinheiro público.
Em um trecho do documento, a relatora do processo, Andrea Siqueira Martins, afirma que apesar da legislação e contrato obrigarem que todo o dinheiro destinado ao programa seja depositado em apenas uma conta, o E-Dinheiro faz uso de duas contas bancárias distintas.
“Ocorre que essa conta paralela (custodiante), além de não respeitar o procedimento correto – pois, segundo os normativos já citados, os recursos devem ser movimentados em uma única conta –, não foi aberta especificamente para a execução da parceria. Pelo contrário, trata-se de uma conta custodiante do Instituto E-Dinheiro, em que se depositam todos os valores das distintas moedas sociais e outros programas que operam”, aponta o TCE.
O relatório ainda lembra que por ser uma Organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), o Instituto opera diversos programas e movimenta montantes elevados nesta mesma conta paralela, esse motivo tornaria a conta um meio que impossibilita a transparência no uso do dinheiro público.
Somente no Estado do Rio de Janeiro, o Instituto E-Dinheiro também é responsável pela gestão de sete outras moedas sociais: Mumbuca, de Maricá; Itajuru, de Cabo Frio; Pedra Bonita, de Itaboraí; Elefantina, de Porciúncula; Saquá, de Saquarema; Caboclinho, de Iguaba Grande e de Citrus, de Tanguá.
Apesar da gravidade das informações levantadas pelo Tribunal de Contas, o Instituto E-Dinheiro Brasil se negou a apresentar o extrato bancário da conta paralela em que o dinheiro destinado ao programa de Niterói está sendo depositado durante. Até o mês de setembro de 2022 mais de R$91 milhões já teriam sido enviados para a conta paralela.
Nas redes sociais, o vereador de Niterói, Douglas Gomes (PL), lembrou ainda que o documento do TCE “afirma que o instituto está se apropriando das taxas administrativas de 2% sobre o valor da compra de cada resgate e da taxa de 1% sobre o valor resgatado pelo comerciante. Também não deixou passar a taxa de boleto que varia de R$1,00 a R$20,00.”
O parlamentar afirmou ao CA News, que enviará um requerimento de informação sobre os pontos levantados pelo TCE à Prefeitura de Niterói, para que a pasta responsável pelo beneficio social, explique as irregularidades. Além disso, Douglas Gomes afirmou que oficiará o Ministério Público Estadual e Federal para entender se já existe uma investigação sobre o caso.
Leia o relatório na INTEGRA.
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