Tramitando há mais de 20 anos, ação do MPRJ denunciou a criação de 619 cargos entre os anos de 1997 e 2000 para a Secretaria Executiva. A sentença para extinguir os cargos veio em 2015, mas o então prefeito Rodrigo Neves não cumpriu.
A Justiça determinou que a Prefeitura de Niterói cumpra imediatamente uma sentença de 2015 para a extinção de 619 cargos, sob pena de multa pessoal diária de R$ 5 mil ao prefeito Axel Grael, em caso de descumprimento.
A ação, movida no ano 2000, contou com uma série de recursos feitos por governos anteriores e pelo atual, o último deles negado nessa quarta-feira pelo desembargador Pedro Saraiva de Andrade Lemos, da 10ª Câmara Cível. A Procuradoria Geral do Município (PGM) diz que está finalizando os estudos para o cumprimento da decisão.
Tramitando há mais de 20 anos, a ação movida por um cidadão e assumida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou a criação de 619 cargos criados através de decreto, entre os anos de 1997 e 2000, pelo governo do ex-prefeito Jorge Roberto Silveira para a então Secretaria Executiva. A sentença para extinguir os cargos veio em 2015, mas o então prefeito Rodrigo Neves não extinguiu.
Depois de uma série de recursos, a Justiça concedeu mais prazo no meio da pandemia, mas este tempo acabou no ano passado. Recentemente, a promotora Renata Scarpa fez petição pedindo aplicação de multa pessoal ao prefeito em caso de descumprimento. A juíza atendeu, mandando cumprir imediatamente, mas a prefeitura voltou a recorrer, pedindo mais prazo e que a multa não fosse pessoal, o que foi negado agora pelo desembargador.
Em nota, a PGM informa que o município ainda não foi intimado da decisão judicial.
"A PGM reforça que já está finalizando os estudos necessários para o cumprimento da decisão. A Procuradoria acrescenta que, como são cargos criados há mais de 20 anos, está sendo necessária a realização de um estudo mais profundo, que será finalizado até o final deste mês", diz a nota.
Niteroi nao merece essas pessoas!!Fora Petistas Corruptos !!!