Moradores do Caramujo foram surpreendidos com placa de nova sede
Os moradores do bairro Caramujo, em Niterói-RJ, foram surpreendidos nesta terça-feira (30) com a possível criação de mais uma administração regional na cidade, abrangendo dessa vez os bairros Caramujo, Baldeador, Maria Paula e Santa Bárbara.
A “nova” administração é atualmente um Núcleo Executivo, instituído por meio do DECRETO Nº 14.131/2021. As informações disponíveis no site oficial da Prefeitura de Niterói apontam que o núcleo é administrado pelo secretário Oto Bahia e Silva.
O salário do secretário do Núcleo é de quase R$ 18 mil. Em 2022, a Prefeitura de Niterói gastou mais de R$ 22 milhões com as atuais administrações regionais, as suspeitas são de que esse valor é utilizado apenas para pagar indicados de aliados políticos do prefeito Axel Grael (PDT) e do ex-prefeito Rodrigo Neves (PDT).
Após apuração, a equipe do CaNews verificou que não houve aprovação da Câmara Municipal para a mudança do local para administração e que ainda não há previsão de orçamento no Projeto de Lei Orçamentária 2023.
A denúncia sobre a criação ilegal do órgão com status de secretaria foi feita pelo vereador Douglas Gomes (PL), que enfatizou uma provável disputa política interna que pode estar gerando a divisão de administrações.
“Mais uma Administração Regional! Já não basta ter 17 Regionais que somadas custam mais de R$22 milhões. A previsão para 2023 ultrapassa a casa dos R$27 milhões. Essa Regional não está na LOA 2023. Ou seja, criaram mais uma secretária só que agora sem o aval da Câmara Municipal de Niterói”, disse o vereador nas redes sociais.
Tanto os Núcleos Executivos como as Administrações Regionais deveria ter as mesmas funções, dispostas por lei, como colher demandas de serviços públicos para as Secretarias Municipais e Entidades da Administração Indireta; atender e esclarecer dúvidas sobre serviços públicos do Município, identificação das carências e aspirações locais; verificar a execução de obras, reparos e manutenção nas vias, instalações, equipamentos urbanos e próprios municipais localizados na sua área de atuação e outras declaradas em regimentos internos.
As administrações regionais em Niterói, no Rio de Janeiro, são há muitos anos sinônimos dos chamados “cabides de empregos”. Usadas como meio para que aliados políticos dos prefeitos da cidade tenham cargos e domínio de órgãos públicos, as administrações deveriam servir como centro de prestação de serviço para a população.
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