Para a sessão desta quinta, foram convocados representantes da Casa Civil, do Detro, do Detran e da Polícia Militar. A comissão planeja aprovar uma série de recomendações ao governo estadual.
Acabou a trégua: a CPI dos Serviços Delegados da Assembleia Legislativa retorna com força total nesta quinta-feira (23), às 11h. Liderada pelos combativos deputados Rodrigo Amorim (União), Filippe Poubel (PL) e Alan Lopes (PL), a comissão promete novas revelações e ações contundentes. Em um vídeo gravado na porta do Aeroporto Santos Dumont, os parlamentares convocaram seus seguidores a acompanharem a sessão, destacando a importância do tema.
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Recentemente, circularam nas redes sociais imagens de um motorista por aplicativo ajoelhado diante de autoridades de trânsito da Prefeitura do Rio, implorando para não ter seu carro rebocado. "Um dos objetivos da comissão é justamente impedir esse tipo de covardia", declarou Amorim, presidente da CPI.
Apesar das denúncias feitas na primeira fase da comissão, o Detro renovou em abril o contrato com o consórcio Rio Parking, aumentando o valor para R$ 16 milhões. Amorim afirmou que o governo terá que explicar por que o Detro continua emprestando reboques irregularmente para outros órgãos da administração estadual.
Para a sessão desta quinta, foram convocados representantes da Casa Civil, do Detro, do Detran e da Polícia Militar. A comissão planeja aprovar uma série de recomendações ao governo estadual. Em setembro, o governador Cláudio Castro (PL) recebeu os membros da CPI e prometeu implementar o "Estatuto das Blitzes", uma proposta organizada pelos deputados.
Os parlamentares consultaram técnicos do Denatran, do Detran e de universidades, pesquisaram a legislação e, em dezembro, aprovaram um texto abrangente como indicação legislativa. No entanto, o governador ainda não cumpriu a promessa, reenviando o trabalho como uma mensagem do executivo.
Diante disso, a comissão começará a elaborar, nesta reunião, uma série de recomendações oficiais ao Palácio Guanabara. "Se o governo do estado não seguir o que for recomendado, pelo menos a população vai saber que a responsabilidade é dele", afirmou Amorim.
Entre as recomendações estão: a abstenção do uso de reboques do Detro por outros órgãos, o cancelamento dos convênios com as prefeituras envolvendo reboques, e a suspensão de portarias que permitem a agentes municipais assumir funções estaduais. "Assim, os agentes municipais só ficariam com o que realmente cabe aos municípios, que é coibir o estacionamento irregular. Enquanto não temos o 'Estatuto das Blitzes' organizando essa bagunça, seria uma maneira alternativa de evitar as injustiças que estão acontecendo, principalmente nas cidades do interior, contra os motoristas", explicou Amorim.
Os deputados também defendem a extinção do Detro. "Trata-se de uma excrescência que só existe no Rio. O poder concedente é da Secretaria de Transportes e a fiscalização está a cargo da agência reguladora, a Agetransp. O Detro, na verdade, não deveria nem existir", concluiu Amorim.
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