Tribunal de Contas havia reprovado certos pontos dos gastos da administração do Executivo de Niterói
A Câmara Municipal de Niterói aprovou nesta quarta-feira (28), por 14 votos a 5, as contas da Prefeitura Municipal, sob o comando do prefeito Axel Grael (PDT), sem nem mesmo analisar as ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas Estadual (TCE).
O TCE havia aprovado as prestações de Grael, apontando alguns trechos importantes, especialmente nas questões do uso indevido dos royalties. De acordo com a Lei 12.858/2013, uma parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, de que trata o § 1º do art. 20 da Constituição Federal, deve ser destinada para as áreas de educação e saúde, o que não tem ocorrido em Niterói.
A cobrança é do Tribunal é que a administração de Axel Grael passe a utilizar os recursos da maneira correta.
Apesar de importante, a matéria não teve tempo suficiente para ser analisada pelos parlamentares da Câmara de Niterói, mesmo assim, foi aprovada pela maioria de votos, que formam a base do prefeito na Casa.
“Eu não consigo entender essa pressa para votar a matéria, de votar as contas do prefeito tendo em vista que são mil páginas e eu duvido aqui que alguém tenha lido essas mil páginas, eu li nove, e nas nove páginas eu encontrei importantes ressalvas”, declarou o vereador Douglas Gomes (PL), durante a sessão.
“É impossível, este vereador que vos fala, votar favorável, às contas do prefeito que deixa acabar fraldas em hospitais, não tenho como votar pela aprovação das contas do prefeito que não reajusta os salários das guardas municipais, não tenho como votar favorável”, continuou o parlamentar ao lembrar que Niterói tem um orçamento de R$ 5 bilhões de reais, mas que ainda permite que a falta de insumos aconteça, especialmente na rede pública de saúde.
Votaram contra a matéria os vereadores Douglas Gomes (PL), Daniel Marques (PV), Paulo Eduardo Gomes (Psol), Professor Túlio (Psol) e Benny (Psol).
“Se eu pedir para quem leu as mil páginas levantar a mão, vai ser um constrangimento geral e eu não vou fazer isso, ninguém leu, eu não li. Não dá tempo a gente não é super herói. A gente está trabalhando a serviço de uma Prefeitura que ignora e massacra o tempo todo a nossa capacidade de construir”, disse o vereador Daniel Marques, ao lembrar que a Constituição Federal determina que o Legislativo deve fiscalizar o Executivo.
O parlamentar lembrou também o uso do dinheiro dos royalties pela Prefeitura de Niterói com Publicidade, enquanto nega o investimento em Saúde e Educação.
VEJA COMO VOTOU CADA VEREADOR:
(SIM) 1- Atratino Côrtes (PL) 2- Casota (PSDB) 3- Emanuel Rocha (SDD) 4- Dr. Nazar (MDB) 5- Fabiano Gonçalves (Cidadania) 6- Jhonatan Anjos (PDT) 7- Andrigo Carvalho (PDT) 8- Folha (PSD) 9- Leandro Portugal (PV) 10- Luiz Carlos Gallo (Cidadania) 11- Marcos Sabino (PDT) 12- Milton Cal (PDT) 13- Paulo Velasco (Avante) 14- Renato Cariello (PDT)
(NÃO) 1- Douglas Gomes (PL) 2- Daniel Marques (PV) 3- Paulo Eduardo Gomes (Psol) 4- Professor Túlio (Psol) 5- Benny Briolly (Psol)
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