O PL prevê permissão para construir em locais sem infraestrutura adequada e pode sobrecarregar ainda mais os serviços públicos e agravar os problemas já enfrentados diariamente pela população.
Na tarde desta terça-feira (5), a Câmara de Vereadores de Niterói abre o debate sobre o Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (PL 221/2023), mais conhecido como Lei Urbanística. O projeto, de acordo com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade, visa promover o desenvolvimento sustentável da cidade, garantindo a qualidade de vida dos cidadãos e simplificando a legislação existente, em consonância com o Plano Diretor de 2019.
Participe do nosso grupo no WhatsApp clicando aqui
Uma ampla participação popular marcou a concepção do projeto, com seis encontros realizados em diferentes áreas administrativas da cidade ao longo de dois anos e meio. Mais de 900 indivíduos tiveram a oportunidade de expressar suas opiniões sobre o futuro urbanístico de Niterói. Além disso, a proposta foi aprovada pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) e pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), e uma consulta pública online recebeu mais de 2.700 respostas.
No entanto, apesar das supostas consultas e aprovações, há vozes críticas em relação aos pontos sensíveis do projeto. Um dos principais pontos de controvérsia é o compromisso declarado com a preservação ambiental e cultural, contrastando com a permissão de aumento de gabarito e construção em áreas vulneráveis.
O secretário municipal de Urbanismo, Renato Barandier, destaca o compromisso ambiental do projeto, prometendo a preservação de mais da metade da área do município. No entanto, especialistas alertam que o aumento de gabarito em determinadas áreas, como o entorno da Lagoa de Piratininga, pode resultar em impactos negativos, incluindo mais congestionamentos, escassez de energia e alagamentos.
O projeto também levanta preocupações sobre a falta de infraestrutura adequada para sustentar o desenvolvimento proposto. A permissão para construir em locais sem infraestrutura adequada pode sobrecarregar ainda mais os serviços públicos e agravar os problemas já enfrentados diariamente pela população.
ความคิดเห็น