Conflito entre vereadores da base e Prefeitura atrasa decisões importantes para o Município e para o andamento da cidade
A Câmara Municipal de Niterói enfrenta um impasse desde o final de agosto, com as pautas legislativas trancadas, devido a não conclusão das votações dos vetos às emendas apresentadas pelos vereadores para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse obstáculo tem gerado frustração entre os vereadores e preocupação sobre o andamento dos projetos cruciais para o município.
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O cerne da controvérsia reside nas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentadas pelos legisladores, que após discussões e aprovação no plenário, são encaminhadas ao Executivo, chefiado pelo prefeito Axel Grael.
Embora diversas emendas tenham sido aprovadas no legislativo, inclusive emendas dos vereadores da base do governo, várias dessas emendas foram vetadas pelo prefeito, sem que fosse apresentada qualquer justificativa plausível para o veto, o que tem gerado descontentamento na Câmara. A discordância entre os vereadores e o prefeito em relação ao destino dos recursos tem levado a um impasse prolongado.
Os vereadores argumentam que estão mais bem posicionados para compreender as necessidades e demandas da comunidade, visto que têm um contato direto com a população e desempenham um papel crucial na fiscalização dos recursos públicos. No entanto, Axel Grael tem sido relutante em aceitar a maioria das emendas propostas, o que resulta em um ciclo de revisões e votações que parece interminável.
O vereador Professor Túlio (PSOL), classificou a atitude do executivo como “um desrespeito ao parlamento”.
Enquanto a discussão em torno dos vetos das emendas persiste desde o dia 30/08, diversas pautas importantes permanecem trancadas na Câmara Municipal. Entre elas, destaca-se a convocação de Dejorge Patrício, chefe da Superintendência de Terminais e Estacionamentos de Niterói (SUTEN), que se envolveu recentemente em um escândalo de desvio de dinheiro público relacionado à gestão de estacionamentos públicos na cidade.
“E vale a pena lembrar, presidente, que eu tenho um requerimento de convocação muito importante convocando o presidente da SUTEN, o senhor Dejorge Patrício da Silva. Essa Câmara precisa voltar a produzir, nós temos pautas importantes para votar”. Disse o vereador Douglas Gomes (PL).
Além disso, audiências públicas cruciais para a participação cidadã e a mensagem executiva sobre o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2024 estão à espera de aprovação. A Lei Orçamentária Anual (LOA), fundamental para a definição das prioridades de gastos municipais, também está pendente, o que coloca em risco a continuidade de serviços públicos essenciais e a realização de investimentos planejados.
Estava em pauta hoje (27/09) a votação dos vetos, que finalmente destrancaria a pauta da Câmara, no entanto, devido à falta de energia elétrica que ocorreu no Centro de Niterói em boa parte da manhã, o presidente da Casa, Milton Carlos (Cal – PP), cancelou a Sessão Plenária do dia, mesmo após a resolução do problema pela ENEL.
Com o prazo para votação dos vetos se encerrando no dia 30 de setembro, os parlamentares agora enfrentam um cenário onde a única sessão restante para votação dos vetos é a de amanhã. Esta limitação de tempo provavelmente resultará na votação em blocos, com discussões abreviadas, e uma tendência para a “manutenção dos vetos”.
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