Não se ouve um pio dos militantes dos “direitos humanos” sobre os 916 presos políticos do ato do dia oito de janeiro.
Aproxima-se o marco de dois meses desde os atos do dia 8 de janeiro. Este dia, que já faz parte da história de nosso país, suscita muitas dúvidas que já vêm sendo apontadas por muitos que ainda são corajosos e que possuem suas redes sociais no ar.
Confesso que tenho sentido falta da manifestação de um determinado grupo de pessoas, os defensores de direitos humanos. Afinal, pessoas foram presas sem o devido processo legal, e a maioria sem sequer ter envolvimento com os atos de destruição. E mesmo diante disso, não há nenhum coletivo de esquerda se manifestando.
Vejam, certamente é ponto pacífico que a destruição que ocorreu foi lastimável. No entanto, por mais que seja óbvio, é necessário deixar isso registrado, a fim de que não haja qualquer tipo de interpretação forçadamente equivocada sobre o que trataremos neste texto.
Superado isso, retomo meu estarrecimento com relação ao silêncio dos militantes dos direitos humanos. Onde estão as ONGs? Os movimentos coletivistas? A senhora Deputada Maria do Rosário?
Tenho recebido ligações de conselheiros tutelares preocupados com a situação das crianças que estão em casa sem seus pais, pois eles estão presos.
Uma senhora de sessenta anos passou trinta e cinco dias dormindo no chão, por não haver estrutura. Ela estava na manifestação, acabou desmaiando com o tumulto, e quando acordou já estava em uma sala sendo interrogada como se fosse uma criminosa procurada.
Alguns policiais penais relataram que não havia comida suficiente para tantos presos, e não podiam solucionar isso rapidamente, pois não havia licitação para compra da quantidade necessária.
Isso é muito grave. O Brasil é signatário do Pacto de San José da Costa Rica, no qual em seu artigo primeiro traz o compromisso de “respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social.”
Sabendo disso, o “Ministério da Verdade” precisou trabalhar rapidamente e criar a narrativa de que os 916 presos políticos cometeram crimes que poderiam ser enquadrados em atos terroristas. É uma pouca vergonha!
Durante o governo Bolsonaro, houve a tentativa de inserir na Lei Antiterrorismo “ações violentas com fins políticos ou ideológicos”. A esquerda logo se movimentou e barrou isso, afinal de contas, quem poderia acabar se prejudicando com esse tipo de dispositivo na lei? O MST, por exemplo. Feito o lobby, não foi possível inserir o dispositivo.
Mesmo diante disso, a narrativa está fazendo uma grande ginástica para emplacar os cidadãos presos no dia 8 como terroristas. Grande parte deste trabalho tem sido realizado pela grande mídia, que não tem dado atenção nenhuma para a dignidade da pessoa humana – ao menos não dos presos políticos, pois não posso dizer o mesmo sobre o Marcola e afins.
No último dia 20, militantes sem terra invadiram uma residência no Distrito Federal. Eles agrediram o proprietário brutalmente. A PM deteve os criminosos, mas os liberou após assinarem um termo circunstancial. A aplicação da lei penal não possui mais proporção. Para criminosos, liberdade; para a tia do zap, prisão.
Movimento de parlamentares
Deputada Federal Bia Kicis (PL-DF). Fonte: Câmara dos Deputados
Sabendo da agenda pró-criminosos que existe e a imparcialidade da justiça nos dias de hoje, vários parlamentares estão exercendo seu dever de fiscalização. Foram até os presídios averiguar a situação dos presos políticos, o Senador Rogério Marinho (PL-RN), o Senador Cleitinho (REPUBLICANOS-MG), o Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), e outros.
A visita da Deputada Bia Kicis (PL-DF) estava agendada para a última sexta-feira (24/02/2023). No entanto, ela foi surpreendida por uma decisão do Ministro Alexandre de Moraes que veda a entrada no presídio sem a sua expressa autorização.
A Deputada mais votada do Distrito Federal precisou cancelar seus planos em decorrência de mais uma decisão judicial que causou indignação ao povo brasileiro.
Bia Kicis se manifestou em suas redes sociais e disse que conversaria com seu partido e com outros parlamentares para saber como resolver essa situação, afinal de contas, ela apenas quer exercer seu trabalho de fiscalização.
Após a manifestação da Deputada, uma matéria da CNN informou que o Ministro Alexandre de Moraes não havia impedido a visita de políticos aos presos. Para sanar qualquer interpretação “dúbia”, o Ministro assinou nova decisão com uma lista de hipóteses, para que fique mais claro.
Depois que o barulho foi feito, a narrativa precisa mudar, não é mesmo?
Diante disso, é mais do que necessário instalar a CMPI do dia oito de janeiro, de autoria do Deputado André Fernandes (PL-CE).
Há muito para investigar sobre o que ocorreu naquele dia, especialmente porquê o Governo Federal, na pessoa do Ministro Flávio Dino, não foi capaz de impedir que ocorresse tamanha desordem.
A CPMI também deve investigar sobre como se deram as prisões – que já está mais do que claro que foram completamente aleatórias, sem critério algum; bem como está sendo o processo judicial de cada um dos culpados, e investigar o motivo pelo qual tantos inocentes ainda se encontram atrás das grades.
É necessário restabelecer a ordem de nosso país, restabelecer as liberdades que a Constituição Federal claramente nos dá por direito, bem como respeitar o Pacto de San José da Costa Rica. Mas, acima de tudo, restabelecer o direito natural como essencial para a sobrevivência de uma sociedade digna.
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