Projeto de lei do vereador visa beneficiar quem tiver prejuízos materiais de natureza patrimonial em seu imóvel em caso de alagamentos e enchentes.
O vereador Douglas Gomes (PL), protocolou um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, aos proprietários de imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas no município de Niterói. O mesmo deverá passar por votação na Câmara Legislativa e depois ser sancionado pelo prefeito Axel Grael.
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Vários bairros do Municípios sofreram no último final de semana com as fortes chuvas. Destacam-se Icaraí, Centro e a Zona Norte que viraram verdadeiros rios.
A justificativa do projeto destaca a necessidade de proteger os cidadãos de Niterói diante dos eventos climáticos adversos e do baixo investimento na área de infraestrutura do município. Vale lembrar que a cidade tem um dos IPTUs mais caros do Brasil, portanto, sempre que acontecer no município prejuízos como os que aconteceram recentemente, o poder público precisa agir para minimizar os danos causados.
“Ano após ano a prefeitura reajusta o IPTU sem que tenha uma contra partida em favor da população. Vimos o quanto a cidade foi castigada recentemente, não pelo volume da chuva mas pela falta de obras estruturais. Este grupo político que está à frente da prefeitura há mais de 12 anos só pensa em extorquir a população!” disse o vereador Douglas Gomes ao ser procurado pela redação do NR.
Vale ressaltar que, caso o projeto seja aprovado, a lei será conferida a quem comprovadamente obtiver prejuízos materiais de natureza patrimonial em seu imóvel, nos casos em que as águas invadirem de maneira irresistível os perímetros do mesmo em decorrência de enchentes e alagamentos.
Ainda se aprovada, a lei se estenderá a todos os imóveis legalmente passíveis de habitação e com finalidade social, como por exemplo, casas, condomínios, lojas, comércios e indústrias.
Para efeito de concessão do benefício de que trata este projeto de lei, o beneficiário, no ato da requisição, deverá obrigatoriamente anexar documentos como imagens, vídeos, laudos, orçamentos e protocolos de serviços públicos, de forma a comprovar os danos e prejuízos decorrentes das chuvas e alagamentos.
O IPTU, Imposto Predial Territorial urbano, tem como principal finalidade realizar obras e manter a zeladoria da cidade, dando mais qualidade de vida, conforto, segurança e modernidade para a vida em sociedade, coisas essenciais que o cidadão niteroiense não tem, apesar da alta arrecadação e do orçamento de quase R$ 6 bilhões de reais.
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