Após decisão judicial, Prefeitura de Niterói exonera centenas de comissionados da Emusa em meio a investigações sobre suspeitas de uso eleitoreiro e falta de transparência na gestão Axel Grael."
A Prefeitura de Niterói realizou, nesta sexta-feira (26), a exoneração de 772 funcionários comissionados da Empresa de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa), em resposta a uma decisão judicial proferida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói em 17 de maio.
O prefeito da cidade, Axel Grael (PDT), está sendo investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) devido às suspeitas de utilização da Emusa como uma forma de acomodar empregos com interesses eleitoreiros.
A lista de exonerados ocupou 15 páginas no Diário Oficial, deixando apenas o presidente e seis diretores da empresa em seus cargos.
Durante a gestão Grael, o número de comissionados mais do que dobrou, ultrapassando a marca de 1000 pessoas contratadas sem concurso público.
O MP, que vem conduzindo as investigações, afirmou que, durante diligências realizadas na empresa municipal, constatou-se que menos de 100 pessoas estavam efetivamente trabalhando no local.
Na Câmara dos vereadores da cidade, parlamentares de oposição, como Douglas Gomes (PL), Daniel Marques (União) e Paulo Eduardo Gomes (Psol), críticos da falta de transparência na empresa, bem como a existência de funcionários fantasmas, cobram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Emusa.
Na semana passada, a juíza Isabelle da Silva Scisinio Dias, da 3ª Vara de Niterói, determinou que a Emusa exonerasse 590 funcionários, em cumprimento a uma regra interna da empresa que estabelecia um limite de 300 cargos ativos, com prazo de 72 horas.
A Prefeitura recorreu da decisão e obteve uma suspensão do prazo através da desembargadora Patricia Ribeiro Serra Vieira, que concedeu 15 dias úteis para que o município se manifestasse.
Ao anunciar as demissões em massa, o Executivo afirmou que os servidores essenciais serão nomeados novamente. O prefeito Axel Grael declarou que funcionários das áreas mais estratégicas, como Financeira, Jurídica, Recursos Humanos e Fiscais de Contratos, terão prioridade.
Além disso, Grael anunciou que a Prefeitura realizará o primeiro concurso público em 36 anos de existência da empresa municipal, embora o prazo para sua realização ainda não tenha sido divulgado.
No intuito de mudar a situação dos funcionários da Emusa, foi divulgado o primeiro relatório da comissão criada para avaliar a empresa. O documento propõe medidas de melhoria, como a implementação de controle de frequência e produtividade, a regulamentação interna de licitações, o aprimoramento do controle na nomeação de cargos comissionados, melhorias no sistema de transparência e investigação de possíveis descumprimentos da jornada de trabalho ou irregularidades no sistema de frequência.
Embora o prefeito tenha destacado algumas obras supostamente realizadas pela Emusa em seu pronunciamento, não foi mencionado que a empresa municipal terceiriza os serviços, deixando a responsabilidade das obras diretamente nas mãos de empresas privadas, que recebem recursos públicos por meio da Emusa.
A Emusa tem sido alvo de investigações há mais de 10 anos devido à falta de transparência.
Em suas alegações apresentadas no dia 23, a juíza Isabelle da Silva Scisinio Dias ressaltou que concedeu o prazo de apenas 72 horas à Emusa, pois a empresa não tem conseguido justificar as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. Segundo ela, a empresa não tem cumprido determinações judiciais e continuava realizando contratações sem critérios claros, além de não adequar seus atos normativos ao novo marco legal das estatais.
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