Ações miram contratações e nomeações da empresa municipal
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), instaurou, nesta quarta-feira (12), três inquéritos civis para apurar irregularidades envolvendo nomeações e contratações feitas pela Empresa Municipal de Moradia, Urbanismo e Saneamento (Emusa).
A ação foi aberta por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói.
Um dos inquéritos busca verificar informações sobre possíveis ‘funcionários fantasmas’ e também a prática de “rachadinha” na Emusa, após a promotoria receber denúncias de que algumas pessoas receberam remuneração sem trabalhar ou que atuaram em desvio de finalidade, beneficiando também terceiros, especialmente aliados políticos do prefeito Axel Grael (PDT) e seu secretário executivo, Rodrigo Neves (PDT).
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As outras duas investigações são relativas a contratações de empresas pela Emusa para atividade de apoio. De acordo com o MP, com relação a uma das empresas foi verificada a possível “sobreposição de contratos para o mesmo período e mesmo objeto, o que pode caracterizar prejuízo ao erário e improbidade administrativa.”
Já a outra empresa, teria sido escolhida para a realização de uma obra, no entanto, uma pessoa contratada por esta empresa foi localizada no interior na Emusa durante fiscalização do MPRJ, tendo declarado que trabalhava no local para dar apoio às atividades de fiscalização da empresa.
“Diante do evidente conflito de interesses, visto que o interesse público de consecução da obra estaria sendo “fiscalizado” pela própria empresa prestadora do serviço, foi necessária então a instauração de inquérito para apurar prejuízo ao erário e ato de improbidade”, disse o MP.
Após a abertura das ações, o Ministério Público anunciou que “para dar mais agilidade e eficiência às investigações em andamento”, a Procuradoria-Geral de Justiça designou mais três promotores para prestar auxílio às atividades da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói.
MPRJ
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