Subsídio de R$ 200 milhões para empresas de ônibus em Niterói: falta de transparência e ações públicas movidas pelo MP levantam questionamentos sobre a validade da medida.
Na tarde de ontem, a Câmara Municipal de Niterói votou e aprovou um projeto da Prefeitura de subsídio de R$ 200 milhões para as empresas de ônibus, alegando a intenção de "evitar aumentos nas passagens". Contudo, por trás dessa medida aparentemente benevolente, encontram-se uma série de preocupações expressas pelos poucos vereadores de oposição presentes.
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Dos legisladores, apenas dois representantes, Douglas Gomes (PL) e Daniel Marques (sem partido), tiveram a coragem de se opor à proposta.
O vereador Douglas Gomes argumentou veementemente que a passagem municipal deveria custar R$ 3,80, não os exorbitantes R$ 5,14 propostos. Valor que, segundo ele, já está superfaturado. Se o subsídio fosse aplicado ao valor real da passagem (3,80), a população pagaria algo entorno de R$ 2,60. Ele deixa claro que não se opõe ao princípio do subsídio, mas sim à falta de embasamento técnico e transparência por parte das empresas. Mais do que isso, denunciou que os R$ 200 milhões seriam meramente um presente para as empresas, enquanto a cidade enfrenta uma crise na educação e na saúde, com falta de professores e precariedade nos serviços básicos.
O PSOL, que se diz uma voz de oposição a Axel Grael e Rodrigo Neves, optou por se abster, provavelmente para não contrariar sua retórica assistencialista em ano eleitoral.
Diversos pontos cruciais, ressaltados por estudos prévios, foram negligenciados antes da aprovação deste subsídio. A falta de transparência e a ausência de informações sobre a equipe responsável pelo estudo levantam sérias dúvidas sobre a validade e imparcialidade dos resultados apresentados em favor deste subsídio milionário.
O estudo em questão é alvo de críticas por sua superficialidade e omissão de hipóteses alternativas pertinentes. Além disso, a existência de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público, questionando a matéria e que seguem tramitando na Comarca de Niterói, apenas aumenta as suspeitas de manipulação.
É urgente a realização de uma perícia técnico-operacional-financeira para uma compreensão completa da situação do transporte coletivo em Niterói. A falta de transparência e dados confiáveis é apontada como a raiz dos problemas enfrentados.
As falhas na gestão do transporte coletivo desde 2013 são evidentes na cidade, ressaltando a necessidade de uma abordagem mais rigorosa e transparente para resolver os problemas estruturais do sistema.
A gestão responsável e eficiente do transporte coletivo é vital para o bem-estar e mobilidade da população de Niterói. O subsídio na verdade não irá beneficiar a população que além de bancar os R$ 200 milhões, ainda pagará o valor absurdo de R$ 5,14.
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