Na última quinta-feira (09), a Câmara de Vereadores de Niterói votou, em primeira discussão, um projeto sobre veículos abandonados em via pública. O PL, de autoria do vereador Daniel Marques, dá uma solução para um problema recorrente na cidade e na maioria dos municípios brasileiros: a ocupação indevida do espaço público por carros e motocicletas abandonados.
De acordo com o projeto, o objetivo é resolver o problema do impedimento do estacionamento de outros veículos e um sério problema de saúde pública e de segurança: o acúmulo de sujeira e de água na carcaça e restos do veículo, além da possibilidade de virar um depósito de dejetos ou esconderijo para usuários de drogas e assaltantes.
Daniel Marques comenta que é uma mudança que fará diferença na vida de quem mora em Niterói. “Hoje, se o carro está completamente abandonado, podre, cheio de ferrugem, caindo aos pedaços, mas está parado em um lugar permitido, ninguém pode tirar. Nossa Lei tem como objetivo definir o que é ‘carro abandonado’. Vários municípios passaram a fazer isso a partir da atualização do código nacional de trânsito. A gente vem trabalhando nessas frentes, sempre em busca do que é realmente importante para o niteroiense.”
Se o projeto for aprovado, o cidadão que identificar um veículo nestas circunstâncias deve acionar a Polícia Militar, que registrará a ocorrência e dará destino à Polícia judiciária, para apuração criminal e apreensão do veículo. A existência de sinais de deterioração, como estar coberto de sujeira, pichado, sem vidros ou com vidros quebrados, faltando equipamentos, com pneus totalmente murchos ou somente com as rodas, com lataria podre, enferrujada ou apresentando diversas avarias, indicará o abandono do veículo.
O Projeto de Lei foi aprovado em primeira discussão e em breve entrará em pauta para continuar a ser debatido.
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