Na decisão, ministro cita a existência de suposta “organização criminosa”
O Advogado-Geral da União do Governo Lula, Jorge Messias, pediu nesta terça-feira (10) que o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, determinasse novas medidas contra as manifestações de opositores ao Governo petista em todo o país.
No pedido, feito por meio da Petição (PET 792/2023, doc. 3.627), a AGU argumenta que as manifestações fazem parte do mesmo movimento que ocorreu no último domingo (08) em Brasília, que resultou em alguns atos de vandalismo contra patrimônios públicos.
O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, acatou o pedido do governo petista nesta quarta-feira (11), autorizando a prisão em flagrante de indivíduos que possam obstruir “vias urbanas e rodovias, inclusive adjacências, bem como invadam prédios públicos”; o bloqueio os canais/perfis/contas que estejam envolvidos com a manifestação, além de autorizar que os agentes de segurança tomem as medidas “necessárias” para conter os protestos.
“Os desprezíveis ataques terroristas à Democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos”, disse Alexandre de Moraes.
Em sua decisão, o ministro ainda afirma a suposta “existência de organização criminosa que visa a desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas a quem a Constituição atribui competência para se contrapor a atos ilegais ou inconstitucionais, como o CONGRESSO NACIONAL e o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, utilizando-se de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil.”
No pedido, o advogado-geral da União citou uma ação, apresentada pelo governo de Michel Temer (MDB) em 2018, para pedir medidas de censura contra as manifestações, sob o argumento de que a liberdade de manifestação tenha assumido proporções “abusivas”.
“A inicial foi deduzida sob o fundamento de que o exercício do direito de manifestação teria assumido proporções manifestamente abusivas, com violação dos direitos fundamentais dos demais cidadãos, tais como a liberdade de locomoção, os direitos à propriedade, à segurança pública e ao abastecimento de itens de primeira necessidade como alimentação, combustíveis e medicamentos”, diz o documento.
Atendendo à decisão do ministro Alexandre de Moraes, a rede de mensagens Telegram já bloqueou diversos grupos na plataforma, alegando violações de leis locais. Ao determinar as punições, Moraes ainda pediu que fossem intimados sobre a decisão, inclusive por meios eletrônicos, o Diretor Geral da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal; os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, os Procuradores-Gerais de Justiça e os Comandantes das Polícia Militares de todos os Estados-membros e do Distrito Federal; e os Prefeitos Municipais das Capitais dos Estados Membros.
O atual advogado-geral da união, Jorge Messias, foi subchefe para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência no governo de Dilma Rousseff e ficou nacionalmente conhecido também como o “Bessias”, quando foi citado em uma conversa entre Lula e Dilma.
Há época, a conversa foi grampeada no âmbito da Operação Lava Jato e divulgada pelo então juiz Sérgio Moro e revela o plano de Dilma para nomear Lula em seu governo, para que o petista não fosse julgado no âmbito da operação.
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