Documento enviado pela Câmara informa total de funcionários comissionados que tiveram o adicional salarial; genro do ex-prefeito recebeu mais de R$ 80 mil de abril de 2022 a janeiro de 2023
Documentos enviados ao Ministério Público (MP) pelo presidente da Câmara dos Vereadores, Milton Cal Lopes (PP), indicam que, além de Caio Malta da Silva, outros 66 funcionários tiveram acesso ao benefício chamado de “tempo integral”, que distribuiu adicional com variações entre 40% e 100% do valor mensal recebido pelos comissionados.
A Casa Legislativa enviou também ao MP contracheques de Caio Malta, que revelam que o genro do ex-prefeito Rodrigo Neves, atual secretário Executivo, recebeu mais de R$ 80 mil em gratificações de abril de 2022 a janeiro deste ano. Apesar da informação do total de beneficiados, o ofício não detalha seus nomes, os percentuais agregados nem os setores onde eles são lotados.
Ainda de acordo com o texto da Câmara, a gratificação sob a rubrica “Lei 531/ 18 janeiro 1985 Art. 152” entrou em vigor em agosto de 2021 e foi encerrada em março de 2023, após pressão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ou seja, os contracheques enviados não abrangem todo o período determinado pela Justiça, que orientou o envio de todos os recibos salariais do servidor citado desde que ele foi nomeado, em fevereiro de 2020, até junho deste ano.
A investigação sobre essa verba começou depois de o MP receber uma denúncia anônima, contestando a falta de informações públicas sobre a folha do pessoal nomeado no Legislativo da cidade. No e-mail destinado à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói, órgão do MP, a pessoa afirma que “no site não consta a opção de pesquisa pública, impossibilitando o cidadão de obter informações sobre quem trabalha no órgão e quanto ganha.” O denunciante argumenta ainda que a lei municipal citada concedia adicional de tempo integral para cargos efetivos e de comissão, “para manipular os salários de aliados e parentes” do grupo político que comanda a cidade.
O penduricalho salarial já era alvo do TCE desde o ano passado, quando o Judiciário rejeitou a defesa apresentada pelo vereador Cal e determinou a suspensão deste e de outros adicionais, como a “Gratificação de função” e o “Risco de vida”, pela falta de base legal para sua sustentação.
De acordo com Cal, a Câmara hoje tem cerca de 250 comissionados, e o Plano de Cargos e Salários, implementado em 2023, extinguiu todas as gratificações mencionadas pela Justiça. Ainda segundo o vereador, 70% da verba anual da Casa são gastos com a folha de pessoal. Este ano, o Legislativo recebeu da prefeitura mais de R$ 90 milhões.
—Demos todas as informações solicitadas pelo MP. E ressalto que até a presente data efetuamos em torno de 30 aposentadorias de funcionários estatutários. Logo teremos necessidade de um concurso público — diz.
Investigação em curso
Caio Malta, que é chefe de gabinete do vereador Andrigo Carvalho (PDT), pertencente ao mesmo partido de Rodrigo Neves e do prefeito Axel Grael, teve dois contracheques enviados ao MP, para comprovar o pagamento da gratificação. Porém, o denunciante não menciona como conseguiu acessar os documentos.
A lei mencionada aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói e, no artigo 152, diz que “Ao funcionário subordinado a regime de tempo integral, na forma do artigo anterior, será concedido adicional de tempo integral, dentro do limite mínimo de 40% e máximo de 100%, que incidirão sobre o valor do vencimento do cargo efetivo”.
Por esse motivo, a Promotoria do MP instaurou inquérito para apurar estes supostos pagamentos feitos pela Câmara de adicionais indevidos a servidores.
Sobre a investigação em curso, a defesa de Caio Malta afirma não haver qualquer ilegalidade ou imoralidade no adendo salarial e que ele prestará todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público. Destaca ainda que Caio Malta recebeu a mesma gratificação concedida pela Câmara a “centenas de outros servidores, conforme legislação em vigor.”
Fonte: O Globo
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