Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontraram irregularidades nos contratos firmados na área de Tecnologia da Informação (TI), sobretudo nos acordos selados para manutenção e customização de sistemas entre as secretarias de Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag) e empresas “com fortes indícios de atuação articulada e interestadual de um mesmo grupo familiar”. Os repasses de verba pública para contratos de tecnologia, afirma o documento, ultrapassam os R$ 45 milhões.
O relatório dos técnicos aponta ainda uma série de inconstâncias nas transações realizadas pelo município, como fuga a processo licitatório, simulação de preços, dano ao dinheiro público e fiscalização deficiente.
Desde 2013, durante a gestão do então prefeito Rodrigo Neves (atual secretário executivo), a prefeitura frequentemente usa serviços da Sistematech Informática, de São Paulo; e da Linkcon, com sede na cidade de Jupi (PE).
O acórdão que recebeu parecer favorável do relator Marcelo Verdini Maia também chama a atenção para o fato de que a empresa Linkcon apareceu diversas vezes na mídia em informações ligadas a fraudes contratuais. Em 2019, O GLOBO chegou a noticiar que o governo Bolsonaro pagou R$ 73 milhões a esta empresa, que é registrada em um salão de beleza no agreste pernambucano. Outro ponto de destaque é o fato de o TCE ter aconselhado a prefeitura a não continuar a contratar os serviços das empresas citadas, por existir “graves falhas na execução contratual e prejuízo ao erário”.
Durante a fase de apuração da auditoria, de abril de 2019 a março do ano seguinte, a equipe fez a seguinte ponderação sobre esse processo: “Fraudes podem envolver esquemas sofisticados e cuidadosamente organizados, com a participação dos mais diversos profissionais e ferramentas, somente sendo possível a sua descoberta por meio de quebras de sigilos fiscais, bancários, telefônicos”.
Ainda de acordo com os técnicos, a prefeitura demorou cerca de quatro meses para fornecer as senhas para que o TCE pudesse acessar o sistema interno, sob a alegação de proteger dados de contribuintes — o que no entendimento dos auditores atrasou e mascarou o acesso a informações. Ao todo, 18 pessoas ligadas à prefeitura foram notificadas pelo órgão, que está na fase de recolher o depoimento de todos os citados. Axel Grael, atual prefeito, foi comunicado pelo TCE sobre a apuração nos contratos.
Vereador quer CPI
Oposição ao governo municipal, o parlamentar Daniel Marques (União) entrou com ofício junto às secretárias citadas pelo TCE pedindo esclarecimento dos fatos. Além disso, ele busca articular uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para que os gastos públicos possam ser investigados. Até o momento, o vereador tem o apoio de cinco colegas da Câmara. Para que a medida seja aprovada, faltam dois votos.
— Impressiona como a prefeitura ignorou todos os avisos para que esses contratos não fossem celebrados. Dois procuradores deram pareceres contrários, e o próprio tribunal de contas julgou ilegal um deles. Mesmo assim a prefeitura continuou pagando. Quero saber quais foram os trabalhos realizados por essas empresas; o niteroiense quer saber quem vai ressarcir mais de R$ 45 milhões. Queremos os responsáveis demitidos e respondendo na Justiça. Nosso mandato já encaminhou ofício às secretarias, à Polícia Civil e ao Ministério Público e vamos apresentar uma CPI a fim de apurar todas as ilegalidades de forma imparcial — destacou.
Prefeitura garante lisura
Em nota, a prefeitura informa que o processo se encontra em fase inicial. Ainda assim, garante que, de forma antecipada, todos os esclarecimentos detalhados e documentos comprobatórios já foram enviados pelas secretarias responsáveis pela contratação das empresas. E reforça que os processos de negociação foram feitos de forma transparente e passaram pela auditoria dos órgãos de controle internos. “Desta forma, não foram constatadas irregularidades na contratação das empresas, feita por meio de adesão a ata de preços, medida regular e comum no âmbito da administração pública”.
Ainda de acordo com a nota, a prefeitura afirma que o processo de modernização, desburocratização e digitalização da gestão pública unificou mais de 40 protocolos diferentes e trouxe transparência, agilidade na prestação de serviço ao cidadão e economia aos cofres públicos. “O investimento na implantação do sistema se pagou apenas com a economia de papel no município”, diz
Fonte o Globo Niterói
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