Decisão recebe críticas do secretário-executivo do Ministério da Justiça Ricardo Cappelli em Meio à onda de violência no Rio
A Justiça do Rio de Janeiro emitiu uma autorização para a transferência de Rogério Avelino da Silva, amplamente conhecido como "Rogério 157", do sistema penitenciário federal, em Porto Velho, Rondônia, de volta para o território fluminense. A determinação veio da 6ª Câmara Criminal do Rio, com os três desembargadores - Luiz Noronha Dantas, Fernando Antonio de Almeida e Marcelo Castro Anatocles - votando unanimemente a favor do retorno do antigo líder do Comando Vermelho (CV) na comunidade da Rocinha.
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No entanto, a decisão foi duramente criticada pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, que destacou a atual escalada de violência no estado do Rio de Janeiro
Cappelli afirmou: "Em meio a uma situação delicada que todo o Brasil está acompanhando, recebemos uma determinação judicial para transferir um líder de facção do estado de uma penitenciária federal para o Rio de Janeiro. Todos devem cooperar no combate ao crime organizado", sem mencionar nomes.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), o acórdão da 6ª Câmara Criminal ainda precisa passar pelo trânsito em julgado, o que marca o encerramento do prazo para eventuais recursos.
O Perfil de Rogério 157
Rogério 157 encontra-se preso desde 2018 por crimes relacionados ao tráfico de drogas. Ele se tornou um dos criminosos mais procurados do estado após liderar a guerra pelo controle da comunidade da Rocinha, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Inicialmente, ocupava uma posição destacada na hierarquia da organização local, atuando como chefe da "parte baixa" da Rocinha e como segurança do traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, também conhecido como "Nem", naquela época, o líder do tráfico na comunidade.
Em setembro de 2017, Rogério 157 assumiu o controle da Rocinha, após uma invasão com o apoio de outra facção criminosa. Essa disputa desencadeou vários confrontos na comunidade. Atualmente, o traficante acumula quatro condenações judiciais por crimes como tráfico e corrupção, resultando em uma pena total de 61 anos de reclusão.
No início deste ano, a Polícia Civil frustrou um plano para trazer Rogério 157 de volta a uma prisão no Rio de Janeiro. A ação policial incluiu a prisão de três suspeitos por oferecer vantagens indevidas a funcionários públicos, incluindo o advogado Josué Ferreira dos Santos, o policial civil Mário Augusto Bernardo Junior e o próprio Rogério 157. De acordo com as investigações, o advogado e o policial tentaram subornar um agente da SSINTE para atrasar o envio de um ofício que renovaria a permanência de Rogério 157 em uma unidade prisional federal. Com a perda do prazo de renovação da permanência do detento em Rondônia, o advogado pretendia apresentar um pedido na Justiça para o retorno do traficante ao estado do Rio de Janeiro.
Segundo a legislação, quando um preso é transferido para o sistema penal federal, o estado de origem do detento deve anualmente apresentar um parecer sobre os riscos de seu retorno a uma prisão local. Esse parecer detalha a periculosidade do preso, seu poder de influência e sua rede de aliados. Com base nesse relatório, a Justiça decide se o detento permanece em uma prisão fora do estado ou se pode retornar. O plano frustrado visava fazer com que o estado perdesse o prazo para a apresentação desse documento, que no caso de Rogério 157, venceria no final deste mês.
De acordo com o depoimento do agente da SSINTE, o advogado e o policial ofereceram um "pagamento vultoso" para o agente, que estava sendo assediado pelos investigados, para que ele não enviasse o ofício de renovação dentro do prazo estipulado pela Vara de Execuções Penais. O agente relatou ter sido solicitado a escolher um valor que seria apresentado a Rogério 157 para sua aprovação.
Em novembro, houve dois encontros, conforme declarou o agente da SSINTE: um em Niterói, com Mário, e outro no Centro do Rio, com Mário, Josué e um terceiro homem ainda não identificado, que se apresentou como policial civil. Durante as conversas, Josué foi mencionado pelos colegas como "a pessoa que intermediava questões em nome de Rogério". Com base nas informações prestadas pelo agente da SSINTE, o advogado também sugeriu que ele fornecesse uma lista de presos cuja remoção estaria sob sua influência, a fim de avaliar o interesse pela transferência deles.
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