Conselho é responsável pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Neste domingo (1/10), eleitores de mais de 5,5 mil municípios brasileiros, juntamente com o Distrito Federal, participam das eleições para selecionar os futuros conselheiros tutelares do país.
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Os conselhos tutelares, órgãos permanentes e independentes, desempenham um papel crucial na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Suas responsabilidades incluem a supervisão e fiscalização das entidades de assistência à infância e juventude, tanto de natureza pública quanto privada.
Segundo informações da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Brasil abriga atualmente 6.100 conselhos tutelares distribuídos por 5.570 municípios e regiões administrativas. Cada um desses conselhos é composto por 5 membros titulares.
Data das eleições e critérios de votação
As eleições para conselheiros tutelares estão programadas para ocorrer no primeiro domingo de outubro do ano subsequente às eleições presidenciais, conforme estipulado pela legislação.
O pleito acontece ao longo do dia deste domingo (1/10), com as urnas abertas das 8h às 17h. Nesse processo, mais de 30 mil conselheiros serão escolhidos em todo o país.
Para participar da votação, é necessário ser maior de 16 anos, possuir título de eleitor e domicílio eleitoral no município onde ocorre a eleição. O voto é facultativo, sigiloso e cada eleitor pode escolher apenas um candidato.
Documentos necessários e uso de urnas eletrônicas
No dia da eleição, é fundamental levar um documento oficial original com foto ou o e-título para comprovar a identidade.
Vale destacar que a votação por meio de urnas eletrônicas não está disponível em todos os municípios, sendo adotada somente em alguns deles com o auxílio da Justiça Eleitoral.
De acordo com o coordenador-geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Diego Bezerra Alves, "Algumas cidades não estão utilizando a urna eletrônica, seja porque não fizeram a solicitação a tempo ao Tribunal Regional Eleitoral ou porque optaram por não adotá-la. No entanto, praticamente todas as capitais e as maiores cidades do Brasil estão empregando urnas eletrônicas neste processo eleitoral".
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