Tribunal de Justiça concede 48 horas para Seap esclarecer soltura do comparsa de Zinho, Peterson Luiz de Almeida
Peterson Luiz de Almeida, conhecido como Pet ou Flamengo, foi liberado da prisão em 29 de outubro, apesar de um mandado de prisão preventiva em vigor. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu um prazo de 48 horas à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para explicar o motivo de sua soltura.
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Peterson estava detido na unidade prisional José Frederico Marques, localizada em Benfica, na Zona Norte do Rio. A Seap alega que autorizou sua libertação por não ter sido notificada da conversão da prisão temporária em prisão preventiva.
De acordo com a Seap, o comunicado sobre a conversão da prisão foi enviado pela Justiça para um endereço de e-mail que estava desativado há cinco anos. A secretaria enfatiza que desde então tem se comunicado com a Justiça através de meios oficiais atualizados.
A Seap informa que um "nada consta" foi emitido no portal da Polícia Civil no domingo, 29 de outubro, e até a noite de segunda-feira, 30 de outubro, o mandado de prisão preventiva ainda não havia sido inserido no sistema. Além disso, a secretaria afirma que em 25 de outubro enviou um alerta à Justiça sobre a situação do prazo da prisão de Pet, levando em consideração seu histórico e sua associação criminosa com os recentes ataques na cidade.
Na segunda-feira, 30 de outubro, o Tribunal de Justiça concedeu um prazo de 48 horas para a Seap explicar por que o miliciano foi solto, apesar do mandado de prisão preventiva em vigor.
Peterson Luiz de Almeida, apontado como uma das lideranças da maior milícia que atua no Rio de Janeiro, é associado ao grupo criminoso controlado por Luís Antônio da Silva Braga, conhecido como Zinho. Ele era ativo nos bairros de Sepetiba e Nova Sepetiba, na Zona Oeste do Rio.
Peterson, comparsa de Zinho, foi preso no dia 30 de agosto, na Rodovia Presidente Dutra, na altura do município de Paracambi, Região Metropolitana do Rio. Ele enfrenta acusações de milícia privada e comércio ilegal de armas de fogo, que, somadas, podem resultar em uma pena máxima de 20 anos de reclusão.
Em 26 de outubro, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) converteu a prisão temporária de Peterson em prisão preventiva, após aceitar uma denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público. A 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa da Capital acatou a denúncia.
O TJRJ informa que notificou a Seap por e-mail no mesmo dia, informando sobre a prisão preventiva de Pet. Portanto, o miliciano deveria aguardar o julgamento em regime fechado e não deveria ter sido libertado no dia 27. Horas depois, o nome de Peterson já constava no Cadastro Nacional de Mandados de Prisão.
Apesar de todos os procedimentos legais envolvendo a decisão da Justiça, Peterson Luiz de Almeida foi solto no domingo, 29 de outubro, saindo pela porta da frente do Presídio de Benfica.
Até o momento, a Seap alega que não foi notificada oficialmente sobre a conversão da prisão temporária em prisão preventiva de Peterson Luiz de Almeida.
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