Nesta terça-feira (17/01), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação com o fim de estimular a tomada de providências em relação ao Canal do Camboatá, na Região Oceânica de Niterói. Dentre os pedidos, está a suspensão de todas as obras que possam causar impactos ambientais no local.
No documento, o MPRJ também solicitou que a Prefeitura de Niterói e o INEA apresentem em até 60 dias todas as avaliações, estudos e análises do projeto do Canal do Camboatá, os desdobramentos, matriz de responsabilidade, ações, responsáveis por sua execução, cronograma financeiro e as fontes de custeio.
Outro pedido feito pelo órgão foi a realização de uma audiência especial com a participação de especialistas para discussão sobre a legalidade do licenciamento ambiental, integração ao Plano de Bacia, metodologia, eficiência das medidas previstas e prazos para conclusão das obras.
Procurado pela nossa redação, o vereador Daniel Marques, vice-presidente da comissão permanente de meio ambiente, recursos hídricos e sustentabilidade comentou a ação e afirmou que continuará cobrando ações concretas enquanto parlamentar. “No ano passado convidamos o Ministério Público, a Comissão de meio ambiente da ALERJ e membros da sociedade civil para vistorias técnicas e constatamos diversas irregularidades no sistema lagunar. É muito importante que essas obras também sejam pensadas com a visão ambiental e que as intervenções que forem necessárias, segundo os estudos técnicos, sejam feitas. Seguiremos fiscalizando, cobrando e lutando pelo nosso sistema lagunar.”
Na ação, o MPRJ reconhece a situação do canal como urgente e precaucional e tem como objetivo criar condições para a melhoria da qualidade ambiental do local e, consequentemente, entre as lagoas de Piratininga e Itaipu, que são atreladas a ele.
Outra ação como essa foi expedida em junho de 2022 pelo MPRJ e recomendou que o Município de Niterói e o INEA adotassem providências para a revitalização e recuperação do canal. No documento, o GTT Segurança Hídrica apontou as ações necessárias para melhorias das condições do Canal do Camboatá, incluindo a prevenção de despejo indevido de resíduos sólidos e efluentes no local.
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