Investigação denuncia superfaturamento e ilegalidades na desapropriação de R$ 20,7 milhões; vereadores Paulo Eduardo Gomes e Douglas Gomes apontam prejuízo ao erário e cobram transparência da Prefeitura de Niterói.
Um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para investigar a desapropriação da Estação Cantareira, em São Domingos, revelou indícios de superfaturamento de R$ 6,690 milhões. A desapropriação, realizada pela prefeitura em dezembro de 2022, foi avaliada em R$ 20,760 milhões. O vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), autor da representação inicial que motivou a investigação, destacou que o valor da desapropriação é dez vezes superior ao preço de aquisição do imóvel (R$ 2 milhões) e questionou a legalidade da transação.
"Todos queremos a preservação e o uso público do prédio da Cantareira, mas isso precisa ser feito de forma correta. Conseguimos comprovar que o imóvel já era um bem público, e agora é necessário que os milhões pagos de forma irregular retornem aos cofres municipais", afirmou Paulo Eduardo Gomes. O vereador também ressaltou que o pagamento ocorreu um dia após o óbito do suposto proprietário, o empresário Amaury de Andrade, o que levanta dúvidas sobre a regularidade do processo.
Participe do nosso grupo no WhatsApp clicando aqui
Vereador Douglas Gomes reforça denúncias e amplia investigação
Paralelamente à atuação de Paulo Eduardo Gomes, o vereador Douglas Gomes (PL) apresentou uma representação ao MPRJ, reforçando os indícios de irregularidades na desapropriação. Em sua denúncia, Gomes apontou que o imóvel pertence originalmente ao Estado do Rio de Janeiro, conforme decisão judicial que anulou a concessão envolvendo a CCR Barcas e a antiga Conerj. “O pagamento foi feito a uma pessoa que não tinha legitimidade para receber o valor, o que configura um grave prejuízo ao erário e à moralidade administrativa,” afirmou Douglas.
Gomes também destacou a rapidez incomum com que o projeto de lei que autorizou a desapropriação foi aprovado na Câmara de Vereadores. Segundo ele, a votação ocorreu sem os devidos esclarecimentos e documentos essenciais. O vereador ainda solicitou que o Ministério Público bloqueie os valores pagos até que a situação seja devidamente apurada.
Falhas técnicas e restrições do imóvel
Um relatório do Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate) do MPRJ apontou falhas graves na avaliação do imóvel. De acordo com o documento, a prefeitura utilizou métodos que não consideraram adequadamente as condições do mercado imobiliário, como previsto nas normas da ABNT. Além disso, o laudo ignorou fatores que desvalorizam o imóvel, como seu tombamento e idade avançada, e não avaliou adequadamente o domínio direto, uma vez que o imóvel está localizado em terreno de Marinha.
A desapropriação também é alvo de questionamentos judiciais. Documentos indicam que a propriedade do imóvel, declarada nula em decisão judicial envolvendo a concessão da CCR Barcas, deveria ter sido previamente analisada pela prefeitura antes de qualquer pagamento. O valor pago de R$ 20,760 milhões é considerado indevido pelos autores das representações.
Próximos passos do MP e obras em andamento
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa de Cidadania de Niterói determinou que a Procuradoria-Geral do Município se manifeste em até 30 dias sobre as medidas que serão adotadas para ressarcir o erário e apurar responsabilidades. Enquanto isso, as obras no local, orçadas em R$ 40 milhões e com previsão de duração de 18 meses, já tiveram início por determinação do prefeito Axel Grael. O espaço será destinado a um novo Distrito de Economia Criativa e Inovação.
Nota oficial da prefeitura
m nota, a prefeitura reafirmou seu compromisso com a transparência e informou que os apontamentos do Ministério Público estão sendo analisados. “Seguiremos todas as recomendações legais e nos manifestaremos dentro do prazo estipulado pelo MP”, declarou o governo municipal.
A investigação promete novos desdobramentos, que poderão impactar diretamente a gestão municipal e os rumos das obras previstas para a Estação Cantareira.
Comentarios