Empresa se nega a divulgar informações, mesmo após decisão que obriga publicidade
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu no dia 11 de janeiro que a Justiça determine uma multa ao Presidente da EMUSA, Paulo Cesar Carrera, por descumprimento de uma decisão judicial que determinou o cumprimento da legislação sobre transparência ao órgão.
A decisão aconteceu no âmbito de uma Ação civil que desde 2013 tenta fazer com que órgãos e empresas, que utilizam dinheiro público em Niterói, divulguem informações sobre receitas e despesas dos órgãos da Administração Pública, tendo como base a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação.
Apesar de transitada em julgado, o município vem descumprindo a determinação.
Foram alvos da ação a Prefeitura de Niterói, a Fundação Municipal de Educação, a Fundação Municipal de Saúde, da Fundação de Artes de Niterói, a NitPrev, a Niterói Empresa de Lazer e Turismo (Neltur), a Companhia de Limpeza Urbana de Niterói (Clin), a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa), a NitTrans e a Câmara Municipal de Niterói.
O pedido de multa veio logo após a denúncia de nepotismo na EMUSA, feita pelo vereador de oposição, Douglas Gomes (PL). De acordo com informações, o presidente da empresa, Paulo César da Silva Carrera, nomeou uma sobrinha como Assessoramento técnico-6, com o salário de cerca de R$ 5 mil.
Ao ser notificado pelo gabinete do parlamentar sobre o caso, o Ministério Público buscou ter acesso às informações para investigar, no entanto, não conseguiu obter os documentos sobre a nomeação de Amanda Hilda Carrera de Almeida.
“É de conhecimento público e notório que a EMUSA possui um dos mais vultosos orçamentos dentro do Município de Niterói, sendo uma verdadeira caixa preta que, em última análise, pode a vir a favorecer interesses escusos, histórico clássico no cenário fluminense”, diz um trecho da petição.
“Importante destacar que o apagão de informações não está adstrito apenas à gestão de pessoas, como também em todos os dados relativos à gestão financeira e orçamentária. Não se sabe o que se paga, o quanto se paga, tampouco para quem se paga.”
De acordo com o MP, é “gritante o descaso” do presidente da empresa ao negar “publicidade e transparência aos dados que devem ser franqueados a todo e qualquer cidadão.”
O pedido ainda deve ser analisado pela Justiça.
Em entrevista ao CA News, Douglas Gomes afirmou que continuará acompanhando o caso, pois desde o início de seu mandato busca acesso às informações sobre a EMUSA e outras empresas e órgãos ligados à Prefeitura, porém não consegue por boicotes políticos da base aliada ao prefeito Axel Grael (PDT).
“Tenho requerimentos de informações parados há meses, até ano, na Câmara Municipal, por falta de transparência da Prefeitura e seus órgãos. É necessária uma investigação sobre os casos de corrupção na administração pública, mas isso só é possível se essas informações passarem a ser públicas”, disse o parlamentar.
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