Ex-governador busca o fim das medidas cautelares, enquanto MPF recomenda ainda manter apresentações mensais à Justiça
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O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer favorável à retirada da tornozeleira eletrônica do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Esta decisão ocorreu após a defesa do político solicitar à Justiça Federal o fim de várias medidas cautelares que foram impostas a ele em novembro de 2016. A informação inicial foi divulgada pelo site Metrópoles.
A advogada Patricia Proetti apresentou um documento à justiça em nome de Cabral, pedindo o fim de todas as medidas cautelares que estavam em vigor. Além da tornozeleira eletrônica, a defesa também solicitou que Cabral não fosse mais obrigado a se apresentar mensalmente à Justiça e que tivesse permissão para deixar o país. A defesa alegou que o ex-governador havia demonstrado "bom comportamento" e que havia um "excesso" no tempo de aplicação das restrições.
No que diz respeito à tornozeleira eletrônica, a defesa enfatizou que Cabral a usou "fielmente" por oito meses e que outros réus da Operação Lava Jato já haviam sido liberados dessa medida.
Em 21 de agosto, o procurador regional da República Carlos Alberto Bermond Natal emitiu um parecer favorável à retirada do equipamento, argumentando que revogar as demais medidas cautelares excederia os objetivos da ação penal em curso. Ele destacou que Cabral é réu em pelo menos 26 processos na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
No entanto, o MPF optou por recomendar a manutenção da obrigação de comparecer mensalmente à Justiça, apesar da solicitação da advogada de Cabral de que essa obrigação fosse revogada.
A decisão final sobre o pedido de Cabral ainda não foi proferida pela Justiça Federal. O ex-governador passou mais de 6 anos na prisão e condenação total passou dos 425 anos após ser considerado culpado em 24 ações, principalmente por corrupção e lavagem de dinheiro. Em dezembro do ano passado, ele deixou a prisão para cumprir pena em regime domiciliar, após uma decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a última ordem de prisão que o mantinha detido.
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