O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pede explicações sobre a venda da antiga estação Cantareira pela CCR Barcas em 2013 para um sócio da própria concessionária e por um preço abaixo do valor de mercado. O imóvel está localizado na região de São Domingos em Niterói, dentro dos limites da cidade.
Essas instalações faziam parte do patrimônio da empresa de Navegação do Estado do Rio de Janeiro (Conerj), empresa pública que operava balsas antes da privatização do serviço.
Os documentos de venda da estação Cantareira mostram que a propriedade valia 8 milhões de reais na época. Mas Amaury de Andrade pagou cerca de 2 milhões de reais, um quarto do total.
No final do ano passado, a Prefeitura de Niterói desapropriou a antiga estação para erigir um centro cultural, tendo saído mais de 20,7 milhões de reais do tesouro municipal para isso.
“E o mais estranho é que o projeto foi sancionado contra nosso voto e, um ou dois dias depois, o valor foi custeado. Infelizmente, Amoury de Andrade morreu. Se aplicarmos os índices de mercado mais generosos para a correção não chegarmos a R$ 20,7 milhões ”, disse o vereador Paulo Eduardo Gomes (Psol-RJ).
A procuradora Bárbara Nascimento, do MPRJ, diz que se o contrato entre o Estado e a CCR Barcas for declarado nulo pela Justiça, as transações realizadas com o imóvel também poderão ser canceladas.
“A gente precisa entender que, uma vez anulado aquele contrato original que passou o imóvel da Conerj para a CCR Barcas, toda essa cadeia de negociação deveria cair, não é? E aí, a gente tem que entender melhor como é exatamente isso se deu, e se isso vai se refletir ou não no preço de eventual indenização a ser paga”, destacou Nascimento.
Os promotores mencionam o fato de o tribunal ainda não ter ratificado o acordo firmado entre a CCR Barcas e o governo do estado do Rio de Janeiro, que prevê indenização à concessionária no valor de 750 milhões de reais. A empresa alegou perdas devido à queda no número de passageiros.
Na semana passada, a concessionária entrou com documentos na Justiça, argumentando que só poderá continuar emprestando o serviço se receber a primeira parcela do contrato que é de aproximadamente R$ 246 milhões.
A CCR Barcas diz que não tem dinheiro no caixa e só pode funcionar até sexta-feira (3).
A Secretaria de Estado dos transportes diz não saber se o valor da venda da estação Cantareira foi descontado do cálculo da indenização da Agetransp.
A Prefeitura de Niterói informou que, à época da desapropriação da estação Cantareira, o imóvel estava registrado no nome de Amaury de Andrade e não havia restrições legais.
A CCR Barcas disse que a venda da emissora antecedeu a decisão judicial de rescindir o contrato. E quando comprou o Conerj, contraiu dívidas bem acima do valor do imóvel.
A Agetransp compareceu na Justiça, afirmando que o MPRJ não tem que contestar o valor da indenização
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