Tribunal de Contas cobra transparência da administração municipal sobre a má gestão de R$ 6 milhões, armazenagem inadequada e desaparecimento de equipamentos educacionais do galpão da fundação municipal de educação de Niterói
Em uma recente decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), vieram à tona graves acusações contra a Prefeitura de Niterói e a Fundação Municipal de Educação (FME) sobre a gestão de materiais educativos e eletrônicos adquiridos para a rede pública de ensino. A representação, formulada pelos vereadores Douglas Gomes (PL) e Daniel Marques (PL), expõe um cenário de descaso e má administração que clama por uma resposta urgente das autoridades municipais.
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Em 23 de maio de 2024, uma fiscalização de rotina conduzida pelos mandatos dos vereadores Douglas Gomes e Daniel Marques no depósito da FME, revelou uma série de irregularidades. Diversos materiais, incluindo kits escolares, uniformes, aparelhos de ar-condicionado e equipamentos eletrônicos, foram encontrados estocados sem as devidas notas fiscais. Particularmente alarmante foi a descoberta de 5.011 tablets, comprados para promover o ensino híbrido, que jamais chegaram às mãos dos alunos. Adquiridos em 2022 por R$ 2.999.529,00, o valor pago efetivamente pela Prefeitura foi quase o dobro, R$ 6.165.900,00, revelando uma discrepância financeira sem explicações convincentes.
Além dos tablets, outros materiais essenciais, como uniformes e equipamentos escolares, estavam armazenados de forma inadequada, muitos apresentando sinais de deterioração. Enquanto isso, escolas municipais sofrem com a falta desses recursos básicos. É inaceitável que, enquanto unidades educacionais carecem de materiais, equipamentos novos estejam abandonados e se deteriorando em depósitos.
A situação torna-se ainda mais grave ao considerar que, dos 5.100 tablets adquiridos, 89 unidades desapareceram sem qualquer documentação de saída. A segurança do galpão onde esses itens estão armazenados também é questionável, levantando sérias preocupações sobre a gestão e controle dos bens públicos
Em resposta às críticas, a FME alegou que a não distribuição dos tablets se deve a uma suposta recomendação do TCE para a instalação de conectividade por fibra óptica e capacitação dos profissionais de educação antes da entrega dos dispositivos. No entanto, não há nenhuma recomendação do TCE nesse sentido nos documentos oficiais, sugerindo que esta justificativa pode ser uma tentativa de desviar a atenção das verdadeiras falhas administrativas.
A prefeitura chegou a acusar os parlamentares que denunciaram os fatos de estarem propagando fake news. Em uma tentativa de desmoralizar os vereadores Douglas Gomes e Daniel Marques, a administração municipal produziu um vídeo para suas redes sociais chamado "Fato ou Fake", onde tentava desmentir as acusações e desacreditar os parlamentares.
O TCE-RJ determinou que a Prefeitura de Niterói, especificamente a FME e a Secretaria Municipal de Educação, forneçam explicações detalhadas sobre as irregularidades apontadas. É imperativo que o presidente da FME, Bira Marques, esclareça os motivos para a demora na distribuição dos materiais, a segurança do armazenamento e a discrepância no pagamento dos tablets.
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