O vereador Douglas Gomes (PL) acionará ao MPRJ contra a Prefeitura solicitando explicações quanto a expansão indiscriminada do Niterói Rotativo pela cidade e a destinação de parte do recurso.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Direito do Contribuinte da Câmara de Niterói, vereador Douglas Gomes (PL), está mais uma vez acionando o Ministério Público Estadual (MPRJ) contra a prefeitura de Niterói. Desta vez, o alvo é o recente aumento do valor do estacionamento rotativo na cidade, que passou de R$ 4 para R$ 5, representando um aumento de 25% para o período de duas horas.
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Esse reajuste significativo suscitou críticas e levantou questões sobre a transparência e a legalidade do contrato entre a prefeitura e a empresa responsável pela gestão do estacionamento rotativo, estabelecido em 1999 com validade de 40 anos. O contrato, que há muito tempo é considerado uma caixa preta, carece de clareza em relação aos critérios de reajuste e à destinação dos recursos arrecadados.
O vereador Douglas Gomes tem buscado respostas da prefeitura sobre o contrato, porém, seus requerimentos têm sido sistematicamente ignorados, deixando lacunas sobre a aplicação dos recursos provenientes do estacionamento rotativo, que, segundo o contrato, deveriam ter 2,5 % do faturamento revertido em benfeitoria para a cidade, porém, surpreendentemente, tais valores sequer aparecem no Orçamento municipal como bem ressaltou o vereador. Então, a pergunta é: Para onde está indo este recurso?
A justificativa da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (Seconser) para o aumento é a suposta defasagem do preço do serviço, que agora está sendo corrigida "em parcelas". No entanto, a falta de transparência sobre como esse parcelamento será realizado e como o déficit de sete anos será equacionado levanta sérias dúvidas sobre a gestão dos recursos públicos.
Além disso, o valor do estacionamento rotativo em Niterói agora ultrapassa o dobro do cobrado no Rio de Janeiro pelo mesmo período de duas horas, o que suscita questionamentos sobre a justiça e a equidade dessa política tarifária em comparação com outras cidades da região.
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