Improbidade administrativa e controvérsias legais envolvem aprovação de lei que pode custar milhões aos cofres públicos e beneficiar empresas de ônibus.
O Ministério Público deu início a uma investigação que mira o prefeito de Niterói, Axel Grael, o presidente da Câmara, Milton Cal, e outros 14 vereadores sob suspeita de praticarem improbidade administrativa. O centro da controvérsia está na aprovação do projeto de lei 106/23, que, mesmo com a criação de subsídios para custear parte da tarifa dos ônibus, ainda em disputa judicial, pode gerar uma despesa de R$ 86 milhões aos cofres públicos. Leia mais aqui
Participe do nosso grupo no WhatsApp clicando aqui
A Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania destaca que há processos judiciais em andamento questionando a legalidade dos contratos da Prefeitura com os consórcios Transoceânico e Transnit, que operam as linhas rodoviárias municipais. Além disso, a questão do preço atual das passagens também está sob escrutínio de um perito judicial, devido a possíveis cobranças acima do valor justo.
Desde o ano passado, o Ministério Público havia advertido o presidente da Câmara, Milton Cal, e o prefeito Grael sobre a impossibilidade de conceder esse subsídio diante da incerteza jurídica. Apesar da advertência, o projeto foi aprovado e a lei foi publicada no Diário Oficial na sexta-feira (23).
Além de Grael e Milton Cal, estão sendo responsabilizados por possível ato de improbidade administrativa os vereadores Adriano Boinha, Anderson Pipico, Dado, Casota, Emanuel Rocha, Fabiano Gonçalves, Andrigo, Leandro Portugal, Leonardo Giordano, Marcos Sabino, Paulo Velasco, Renato Cariello, Beto da Pipa e Rodrigo Farah.
Em dezembro, durante o recesso da Câmara, Grael solicitou uma sessão extraordinária para votar os subsídios com urgência, mas a sessão foi impedida graças à intervenção do Vereador Douglas Gomes (PL), que acionou a justiça por meio de uma ação popular. Leia mais aqui
"Da narrativa dos fatos depreende-se a conjugação de esforços de agentes públicos do Poder Executivo, aliado à atuação de vereadores, para viabilizar a concessão do subsídio em benefício dos consórcios de ônibus, mesmo a questão estando em discussão junto ao Poder Judiciário, sendo temerária a liberação de vultosos recursos públicos sem a devida segurança jurídica”, destaca um dos trechos da portaria de instauração do Inquérito Civil
Comments