Moradores e Vereador Douglas Gomes denunciam riscos à segurança e qualidade de vida na polêmica instalação de Centro de Atenção Psicossocial
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Um impasse jurídico e social vem agitando os moradores da Rua Clotilde de Oliveira Rodrigues, situada no Fonseca, em uma região residencial de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro. A Prefeitura da cidade está no centro de uma polêmica envolvendo a construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em uma localização que tem gerado preocupações significativas entre os residentes e autoridades locais.
O vereador Douglas Gomes (PL) e uma das vozes mais atuantes da Câmara Municipal, desempenhou um papel fundamental ao denunciar a construção do CAPS nesta área residencial e próximo a instituições de ensino. O CAPS, que é destinado ao atendimento de pessoas com transtornos psicossociais e possíveis usuários de substâncias psicoativas, vem gerando apreensão entre os moradores, devido à sua potencial influência na segurança e qualidade de vida da vizinhança.
A escolha deste local para a construção do CAPS é particularmente controversa, uma vez que Niterói já possui outras unidades similares em áreas circundantes, que são frequentemente associadas a problemas de segurança e infraestrutura inadequada. Em 2021, uma audiência pública realizada pela Comissão de Saúde já havia questionado o descumprimento de uma decisão judicial anterior. Esta decisão foi o resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que ordenou melhorias na rede de CAPS do município e que foi ignorada.
Em resposta às preocupações dos moradores, a Escola Espaço Aberto, localizada na rua onde o novo CAPS está sendo construído, moveu uma Ação de Embargo de Obra com pedido liminar. A liminar foi deferida, determinando o embargo imediato da obra.
A juíza do 4º Juizado de Fazenda Pública de Niterói, Mirella Correia de Miranda, fundamentou sua decisão na preocupação de que a instalação do CAPS poderá acarretar sérios problemas não apenas para as escolas e residências circundantes, mas também para os próprios funcionários, pacientes e usuários do futuro Centro de Atenção Psicossocial.
A decisão judicial destaca que a movimentação constante de pacientes e ambulâncias será, sem dúvida, alvo de reclamações por parte da vizinhança. Os constantes gritos de pacientes em crise e a possibilidade de fugas durante os tratamentos na unidade também gerariam insegurança entre os moradores, pais e crianças que frequentam os estabelecimentos de ensino da região.
Além disso, a localização do CAPS causa preocupações sobre a salubridade do local, uma vez que o centro atenderá pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas, criando um potencial ambiente insalubre para a comunidade.
Mesmo diante dessa decisão judicial que deferiu o embargo da obra, a Prefeitura de Niterói prosseguiu com a construção do CAPS, desafiando a ordem legal e gerando indignação entre os moradores locais. O vereador Douglas Gomes, ao tomar conhecimento da situação, dirigiu-se pessoalmente ao local da obra para apresentar a decisão judicial e explicar a ilegalidade da continuidade da obra.
Este impasse entre a Prefeitura de Niterói, moradores, autoridades locais e o Poder Judiciário demonstra a complexidade das questões relacionadas à saúde mental e ao planejamento urbano e o descaso do governo municipal diante destas questões.
A redação do Notícia do Rio entrou em contato com a FeSaude (órgão responsável pela rede de atenção psicossocial) para apurar os desdobramentos deste impasse, porém, até o fechamento desta matéria, não tivemos retorno.
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