Os vereadores afirmam que a fiscalização é parte dos deveres institucionais da atividade parlamentar assim como zelar pelo bom uso do dinheiro público e garantir que os materiais adquiridos cheguem às escolas para beneficiar os estudantes.
Os vereadores Daniel Marques e Douglas Gomes, ambos do Partido Liberal (PL), são alvos da prefeitura após realizarem uma fiscalização no almoxarifado da Fundação Municipal de Educação de Niterói (FME). Em resposta à ação dos parlamentares, a Prefeitura de Niterói, governada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), entrou com uma ação judicial alegando invasão e abuso de poder.
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No dia 23 de maio de 2024, Daniel Marques e Douglas Gomes, acompanhados de seus assessores, adentraram o depósito da FME para verificar a situação dos bens armazenados, entre eles tablets, televisores e kits escolares que deveriam estar sendo utilizados nas escolas municipais. A ação de fiscalização de rotina encontrou diversas irregularidades na gestão desses recursos, que incluem compras feitas em 2022 que já deveriam ter sido entregues desde 20223, quando ouve a liberação do TCE às unidades escolares.
Os vereadores afirmam que a fiscalização é parte de seu dever institucional de zelar pelo bom uso do dinheiro público e garantir que os materiais adquiridos cheguem às escolas para beneficiar os estudantes. "Estamos aqui para fiscalizar e garantir que os recursos públicos sejam usados de forma correta e transparente," declarou Douglas Gomes.
Após a fiscalização, vídeos e imagens do almoxarifado foram amplamente compartilhados nas redes sociais dos vereadores, expondo a situação dos materiais armazenados, alguns chamavam a atenção pelo desleixo e falta de controle. As postagens ganharam grande repercussão, com milhares de visualizações e compartilhamentos.
Em resposta, a Prefeitura de Niterói moveu uma ação judicial contra os vereadores, alegando invasão de propriedade, filmagens não autorizadas e tentativa de promoção pessoal com fins eleitorais. A ação inclui pedidos de remoção dos conteúdos postados nas redes sociais e restrições futuras à fiscalização independente realizada pelos parlamentares.
O SEPE (Sindicato Estadual dos profissionais da Educação), soltou uma nota sobre denúncia de desperdício de materiais pedagógicos e infraestruturas no Almoxarifado da FME: “É inaceitável materiais pedagógicos importantes fiquem anos e anos depositados e estragando. No meio de brigas políticas, excesso de burocracia e morosidade na análise e fiscalização de processos entre TCE e Governo, quem perde são crianças, jovens e adultos estudantes da escola pública e Profissionais da Educação.” Disse trecho da nota.
Quanto a necessidade dos itens armazenados na rede municipal, o SEPE ressaltou: “É urgente que haja a entrega imediata dos tablets, entrega das geladeiras, entrega de outros materiais tecnológicos e infraestruturas, instalação dos aparelhos de ar condicionado! É necessário que se tenha uma comissão para sanarmos esta crise e que o sindicato participe desta comissão.”
Um dos dirigentes do SEPE, Thiago Coqueiro, ainda disse em vídeo que; “A não distribuição do tablete não é incompetência do governo, é projeto de educação desse governo de Axel Grael, Rodrigo Neves e Bira Marques que é a destruição da educação pública.”
Essa não é a primeira vez que o vereador Douglas Gomes enfrenta represálias por suas ações de fiscalização. Ele já foi alvo de processos movidos pela Secretária de Saúde de Niterói, que também tentou censurar suas postagens nas redes sociais.
"Estamos sendo perseguidos por cumprir nosso papel de fiscalizar e cobrar transparência do poder público. Não vamos nos calar diante das tentativas de censura," afirmou Gomes.
Daniel Marques e Douglas Gomes dizem não se sentirem intimidados e reafirmam seu compromisso com a fiscalização e a transparência, essenciais para uma gestão pública eficiente e democrática.
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