Eduardo Paes propõe internação compulsória: Uma resposta urgente ao caos nas ruas e ao aumento da mortalidade entre usuários de drogas.
Nesta terça-feira (21), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), anunciou nas redes sociais a iniciativa da Prefeitura em preparar uma proposta para a internação compulsória de usuários de drogas que vivem nas ruas da cidade. A medida, que já foi empregada durante a primeira gestão de Paes entre 2009 e 2012, foi suspensa anteriormente devido a críticas de especialistas e ações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
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O prefeito justificou a retomada do tema após o recente latrocínio de um fã de Taylor Swift em Copacabana, enfatizando a necessidade de lidar com a presença de pessoas nas ruas que recusam qualquer forma de acolhimento e, em algumas instâncias, acabam cometendo crimes, mesmo após abordagens por equipes da prefeitura e autoridades policiais.
Eduardo Paes ressaltou a urgência de superar as "amarras impostas às autoridades públicas" para lidar com o caos observado nas ruas da cidade. Em resposta a essa diretriz, o secretário municipal de saúde, Daniel Soranz, foi encarregado de elaborar a proposta.
Soranz destacou que a ideia é realizar internações de curto prazo, visando iniciar o tratamento de pacientes em estado grave e que não têm condições de responder por seus próprios atos. Ele apontou para a recorrência de casos de morte por overdose, citando o exemplo de um jovem de cerca de 20 anos que faleceu recentemente após meses nas ruas.
O secretário salientou a intenção de reduzir a mortalidade em uma população com expectativa de vida significativamente baixa e conter o aumento de pessoas nessa situação.
Consciente da complexidade jurídica envolvida, Soranz ressaltou que a medida se refere especificamente a indivíduos incapazes de responder por si mesmos, diferenciando-os da população de rua que tem o direito de ir e vir.
Vale notar que a proposta pode enfrentar desafios legais, uma vez que, em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a determinação de que os municípios proíbam a remoção forçada de pessoas em situação de rua, respaldando a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
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