Câmara Municipal aprovou em maio a criação dos cargos e professores deveriam ter sido convocados até 03/07 porém, a convocação só veio em 12/07, caindo na lei de responsabilidade fiscal. PGM orientou a desconvocação.
No último sábado, dia 20 de julho, veio a público uma decisão da Prefeitura de Niterói que causou grande perplexidade entre profissionais da educação e mães de crianças atípicas da cidade. Cento e cinquenta professores de apoio, que haviam sido convocados oficialmente em 12 de julho de 2024, foram desconvocados a partir de um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM). Esta ação gerou indignação e preocupação, uma vez que a falta desses profissionais tem deixado milhares de crianças fora da escola, um problema que se arrasta há anos na cidade.
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A ausência de professores de apoio não é novidade em Niterói. Há anos, famílias e profissionais de educação têm enfrentado dificuldades devido à escassez desses profissionais. A situação se agravou a ponto de a Câmara Municipal aprovar, em maio de 2024, uma mensagem executiva para a criação de 150 cargos de professores de apoio, com a expectativa de que fosse respeitado o prazo de convocação até 3 de julho e suprida a urgência, porém, a prefeitura só convocou em 12 de julho, perdendo completamente o prazo que deveria ser respeitado
O parecer da PGM, baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal, argumenta que não é possível criar despesas orçamentárias a menos de 180 dias do fim do mandato da atual gestão. Esta justificativa tem sido questionada, pois a demora na convocação desses profissionais já prejudicou significativamente a população e levanta dúvidas sobre a competência da administração atual em cumprir prazos críticos.
Na segunda-feira, 22 de julho, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE) de Niterói realizou uma manifestação em frente à Casa Amarela, exigindo respostas da Fundação Municipal de Educação. No dia seguinte, vereadores da oposição usaram a tribuna para expressar suas insatisfações. O vereador professor Túlio (PSOL) declarou:
"Nunca vi isso na história. Já solicitei o parecer da PGM, mas até agora nada". Ele também destacou a falta de diálogo entre a Fundação Municipal de Educação (FME) e a PGM sobre o cumprimento de prazos.
Por outro lado, o vereador Binho, da base do governo, tentou justificar a desconvocação com base no risco de crime de improbidade, mas sua argumentação foi criticada por ser considerada frágil. Esta não é a primeira vez que a gestão atual perde prazos e prejudica a população e funcionários, como ocorreu com o adicional para os funcionários públicos aposentados, que ficaram sem o aumento salarial previsto.
O vereador Douglas Gomes (PL) expressou sua indignação com a situação:
"O governo tenta justificar o injustificável, só mostra o atual desgoverno que temos em Niterói. A população precisa dar a resposta nas urnas tirando esse grupo político atual".
As críticas refletem um sentimento crescente de insatisfação com a administração municipal, que tem colecionado problemas e falhas na gestão.
A desconvocação dos professores de apoio em Niterói é mais um capítulo de uma série de falhas administrativas que têm prejudicado gravemente a educação e a qualidade de vida na cidade. A gestão do prefeito Axel Grael e do secretário Bira Marques está sob escrutínio, e a população de Niterói espera respostas e ações concretas para solucionar problemas que afetam diretamente o futuro de suas crianças.
As próximas eleições prometem ser um momento crucial para que os cidadãos expressem seu descontentamento e exijam mudanças efetivas.
INACREDITÁVEL, que tenham perdido o prazo. Não acredito que foi proposital. Afinal a maioria dos professores, apoiam a esquerda