Milton Cal teria se negado a pautar requerimentos sobre Emusa no legislativo
O presidente da Câmara de Niterói, vereador Milton Cal (PP), passou a ser alvo do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) nesta quarta-feira (29), por crime de improbidade por omissão.
De acordo com o órgão, o parlamentar teria cometido “ato de improbidade” uma vez que, na “qualidade de presidente da Mesa Diretora e Presidente da Câmara, deixou, dolosamente, de praticar ato de ofício, consistente em dar andamento a requerimentos formulados pelos vereadores de informações sobre a Emusa.”
A inação de Cal teria inviabilizado a “atividade fiscalizatória do legislativo e da sociedade na Empresa Pública”, que dobrou seus gastos de pessoal desde 2021 com a gestão do prefeito Axel Grael (PDT), ainda segundo o MP.
A Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (EMUSA) gerencia um dos maiores orçamentos de Niterói, com mais de R$ 765 milhões do caixa público.
Administrada por indicações dos políticos que comandam a cidade, a EMUSA já é alvo de várias outras investigações, especialmente por falta de transparência, já que não disponibiliza o quadro de funcionários, seus salários e cargos no portal da transparência.
O presidente da Câmara de Niterói passou a estar na mira do MP, após a descoberta de que sua esposa, Flávia Chagas Marques, também estaria nomeada na empresa pública.
Sobre a nomeação de Flávia, Milton Cal afirmou que ela é uma funcionária ativa na EMUSA e que os dois não são casados oficialmente.
A descoberta é um desenrolar da investigação aberta também pelo Ministério Público na semana passada. A investigação mira o prefeito Axel Grael e o presidente exonerado da Empresa pública, por suspeitas sobre funcionários fantasmas e falta de transparência.
No despacho que deu início às investigações contra o presidente da Câmara de Niterói, o Ministério Público lembrou que foram apresentados requerimentos na Casa pedindo informações sobre a EMUSA, mas que eles sequer foram votados.
“Na data de ontem (28), durante sessão plenária na Câmara Municipal de Niterói, alguns vereadores afirmaram que fizeram Requerimentos à Mesa Diretora da Casa, com vistas a solicitar informações da EMUSA. Feitas diligências internas nesta Promotoria, no site da Câmara, de fato foi possível localizar alguns requerimentos de informações sobre a Emusa que nunca foram tramitados”, afirmou a procuradora Renata Scarpa , titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói.
“Com isso, é possível inferir que houve, por parte do Presidente da Câmara, omissão e descumprimento de ato regimental, na medida em que os requerimentos escritos, protocolizados pelos vereadores, não foram encaminhados ao Plenário para discussão”, afirma.
O vereador Milton Cal ainda não se pronunciou sobre o caso.
Conforme o CA News noticiou, vereadores da oposição ao prefeito Axel Grael e seu secretário executivo, Rodrigo Neves, apresentaram nesta semana um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Emusa.
Para que a CPI seja instalada, o pedido precisa ter a assinatura de ⅓ dos parlamentares da casa, ou seja, 7 vereadores, mas até o momento, tem apenas cinco. Somente os vereadores Paulo Eduardo Gomes (Psol), Professor Túlio (Psol), Benny Briolly (Psol), Daniel Marques (União) e Douglas Gomes (PL) assinaram o pedido.
Em resposta às investigações, a Prefeitura de Niterói anunciou na última sexta-feira (24) que a companhia passaria por uma “ampla reforma administrativa”, para isso, foi criada uma comissão para supostamente fazer “um diagnóstico do atual cenário da empresa e definir critérios para a realização de um concurso público com o objetivo de ampliar os serviços prestados pela Emusa.”
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