Paulo Sérgio Lima cumpria prisão domiciliar com uso do equipamento de monitoramento remoto, mas Justiça vem sendo alertada de irregularidades desde agosto de 2022.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) emitiu seis alertas à Justiça sobre violações no monitoramento de Paulo Sérgio Lima, que recentemente feriu gravemente um homem e manteve passageiros reféns em um ônibus na Rodoviária do Rio. Desde agosto de 2022, a Seap vem informando à Justiça sobre as irregularidades no uso da tornozeleira eletrônica por parte de Lima, que estava em prisão domiciliar.
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Os alertas incluíram comunicações sobre o mau funcionamento do equipamento de monitoramento, a falta de localização do monitorado e violações das regras de monitoramento. Apesar desses avisos, o equipamento de Lima foi desativado apenas no final de 2022, após o prazo de 30 dias sem manifestação do juiz competente.
Além disso, em dezembro de 2022, o juiz responsável determinou que Lima apresentasse justificativa, mas só em março de 2023 o Ministério Público pediu à Vara de Execuções Penais uma regressão de regime para o sequestrador.
A demora na resposta da Justiça levantou questionamentos sobre a eficácia do sistema jurídico e penitenciário. A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro iniciou uma investigação para apurar o motivo da demora na decisão sobre a regressão de regime de Lima, solicitada pelo Ministério Público em março de 2023. Este episódio destaca a necessidade urgente de revisão e efetivação de processos para garantir a segurança pública.
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