Com 12 votos a favor, 5 contra e 1 abstenção, vereadores aprovaram, nesta terça-feira (5), em primeira discussão, o PL 221/2023 - Veja como cada vereador votou
O Projeto de Lei (PL) conhecido como "PL do Gabarito" avançou na Câmara Municipal de Niterói em meio a uma atmosfera de protestos. Com 12 votos a favor, cinco contra e uma abstenção, a proposta foi aprovada em primeira discussão nesta terça-feira (5), despertando uma polarização intensa entre os defensores e críticos do projeto.
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O PL 221/2023, que versa sobre o Uso e Ocupação do Solo na cidade, recebeu atenção do público, com as galerias da Câmara lotadas e uma clara divisão entre os que apoiam e os que se opõem à medida. Os debates foram marcados por interrupções constantes, refletindo o intenso embate entre os dois grupos.
Um grupo de manifestantes atirou dinheiro falso sobre os vereadores. Nas cédulas, o rosto do prefeito Axel Grael (PDT) e do pré-candidato à sua sucessão, Rodrigo Neves (PDT), estavam impressos no lugar da efígie.
Os oponentes do PL argumentam que a proposta irá desencadear uma profunda alteração no zoneamento da cidade, permitindo construções em áreas já saturadas e sensíveis, como locais de adensamento elevado e até mesmo em regiões de valor ambiental significativo. Entre as críticas específicas, destacam-se preocupações com a possibilidade de construção de prédios de 18 andares em áreas como Santa Rosa e a permissão para edifícios de 10 andares em locais como a faixa marginal de proteção da lagoa de Piratininga, na Região Oceânica.
Por outro lado, os defensores do projeto argumentam que ele simplificará a legislação urbanística atual e distribuirá de forma mais equitativa a outorga onerosa pela cidade. Esta outorga, que é uma contrapartida financeira paga ao município pelo proprietário do terreno em caso de construção, supostamente será direcionada para um fundo destinado à construção de habitação popular.
Durante os debates, houve manifestações de apoio e repúdio ao PL por parte dos vereadores. A presença do vereador Binho Guimarães, que retornou ao cargo devido ao seu papel na Administração da Região Oceânica, apoiou a aprovação do projeto. Enquanto isso, o vereador Paulo Eduardo Gomes entregou moções de repúdio em nome de várias associações de moradores e entidades ambientalistas contra o colega Leandro Portugal, devido a emendas relacionadas à reserva extrativista de Itaipu e à zona de amortecimento do Morro das Andorinhas.
O histórico do PL revela uma tentativa contínua da prefeitura em impulsionar a proposta, apesar das críticas e das alterações realizadas ao longo do tempo. A proposta enfrentou resistência desde sua divulgação inicial, e o Ministério Público exigiu um debate mais amplo antes de sua votação, o que levou a uma série de encontros e audiências públicas. Mesmo com as emendas propostas pelos vereadores e movimentos sociais, a aprovação do PL ainda está longe de ser consensual e levanta questionamentos significativos sobre seu impacto na cidade de Niterói.
Veja como votou cada vereador:
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