Prestação de serviço começou antes mesmo que o contrato fosse assinado e que uma análise completa fosse realizada
Uma suspeita de fraude na instalação da iluminação de natal na cidade de Niterói foi levantada nesta terça-feira (22) durante a sessão plenária da Câmara Municipal da cidade. De acordo com a denúncia do vereador Douglas Gomes (PL), a empresa ESTRUTEND ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA teria começado a prestação do serviço antes mesmo que o processo de licitação fosse encerrado.
“A empresa sabia que já havia ganhado a licitação da prefeitura?”, questionou o parlamentar.
Parceira da administração pública de Niterói em outros contratos, a empresa tem como Sócio-Administrador, Cleber Garuba da Rosa, que também é dono da empresa CONTECK SERVIÇOS, que também possui vínculos com a Prefeitura. Juntas, as duas já lucraram aproximadamente R$ 20 milhões em 2021 e R$ 28 milhões do dinheiro público em 2022, contando com eventos como carnaval e natal. De acordo com o Art. 3o da Lei federal 8.666, que trata das licitações, o processo tem como objetivo “garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável”, por isso deve ser realizada tendo em vista a “estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.”
A lei afirma ainda que criar condições que “comprometam, restrinjam ou frustrem” o caráter competitivo da licitação é proibido.
A denúncia do vereador tem como base a rapidez do processo e de início da prestação do serviço antes mesmo da publicação do contrato no diário oficial de Niterói. A licitação foi publicada na última sexta-feira (18), mas no domingo (20) a empresa já estava nas ruas realizando o serviço. O jurídico do gabinete de Douglas Gomes foi até a NELTUR – Niterói Empresa de Lazer e Turismo para obter informações sobre o contrato e verificou que o documento ainda não havia sido aprovado pela Controladoria Geral do Município. Os contratos relacionados à prestação de serviço para instalação de iluminação natalina já foram alvos de questionamentos do vereador Douglas Gomes, que no ano passado evidenciou o fato da Prefeitura de Niterói ter gasto mais de R$ 4 milhões e 900 mil com as luzes.
Em nota, a assessoria do parlamentar afirmou que estuda as medidas judiciais cabíveis sobre o caso.
Redação Canews
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