Vandalismo ocorre no recém inaugurado parque e levanta debate sobre a legalidade do processo e capacidade da Prefeitura de gerir o espaço
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O recém-criado Parque Natural Municipal do Morro do Morcego, localizado em Jurujuba, foi alvo de atos de vandalismo durante a madrugada desta segunda-feira (11). Bancos, placas informativas e até árvores foram danificadas no local, que está sendo preparado para se tornar um destino de turismo ecológico na cidade. A paisagem deslumbrante do parque é reconhecida pela Unesco como patrimônio da humanidade. A Prefeitura de Niterói registrou a ocorrência na 79ª Delegacia de Polícia e mobilizou equipes para efetuar a limpeza e restauração dos danos.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, Rafael Robertson, expressou sua indignação perante os atos de vandalismo, enfatizando a inaceitabilidade de tais ações em áreas de proteção natural.
"Este espaço é uma conquista que, por muito tempo, foi restrita a poucos e está sendo transformado em uma nova unidade de conservação. Niterói é uma cidade com 56% de sua área protegida, com cidadãos e ações voltadas para o meio ambiente. Qualquer tipo de vandalismo em locais como este é completamente inaceitável", declarou o secretário.
A secretária de Conservação e Serviços Públicos, Dayse Monassa, destacou a importância da conservação do local para toda a cidade.
"Este é um ataque contra um patrimônio que pertence a todos os niteroienses. É crucial que todos os cidadãos da cidade se envolvam na defesa e manutenção do Morro do Morcego, que é de todos nós em Niterói", afirmou a secretária.
De fato a população deve zelar pelo espaço, mas a responsável pela manutenção e segurança do local é a própria prefeitura, vale ressaltar. Portanto, é necessário um reforço nessas áreas para que isso não ocorra de forma rotineira e a responsabilização dos atos apurados da maneira devida.
Desapropriação suspeita e representação ao Ministério Público
Enquanto o Parque Municipal do Morro do Morcego enfrenta atos de vandalismo, emergem suspeitas sobre a desapropriação de terras que deu origem a essa área. Uma representação ao Ministério Público feita pelo Vereador Douglas Gomes levanta sérias suspeitas sobre a legalidade e a transparência desse processo.
De acordo com a representação, o vereador alega que a desapropriação das terras em Jurujuba, onde o parque está localizado, foi conduzida de forma ilegal. Ele aponta que o valor pago pela Prefeitura de Niterói às empresas MAF PARTICIPAÇÕES LTDA e KREK ADMINISTRAÇÃO LTDA, no valor de R$ 65.806.000,00, foi feito com base em laudos de avaliação duvidosos.
O vereador argumenta que os laudos utilizados para determinar o valor da desapropriação são inconsistentes e que os títulos de propriedade dos imóveis não foram apresentados em conjunto com os laudos. Além disso, ele alega que a desapropriação incluiu propriedades de pessoas falecidas e que não eram devidamente documentadas como proprietárias das terras.
Essas denúncias levantam preocupações sérias sobre possíveis irregularidades na desapropriação, incluindo o pagamento indevido de valores substanciais pelo município. A representação pede a investigação adequada dessas questões pelo Ministério Público, a fim de garantir a legalidade e a transparência no processo de desapropriação.
É importante destacar que as autoridades competentes devem conduzir uma investigação completa e imparcial para esclarecer essas alegações e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada e legal. O resultado dessas investigações pode ter um impacto significativo na preservação do Parque Municipal do Morro do Morcego e na responsabilização das partes envolvidas na desapropriação.
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