O TikTok informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na noite desta terça-feira, 21, que cumpriu a decisão dele de bloquear a conta do Partido da Causa Operária (PCO) na plataforma. O acatamento da ordem de Moraes, contudo, não veio sem questionamentos à determinação do ministro, que, incluiu o partido de extrema esquerda no inquérito das fake news em função de ataques à Corte.
Na segunda-feira, Moraes reiterou a decisão de mandar bloquear as redes sociais da sigla e deu um prazo de 24 horas para que Facebook, Twitter, Telegram, Tiktok, Instagram e YouTube a cumprissem. A ordem de incluir o PCO no inquérito das fake news se baseou em publicações nas quais o partido defendeu a dissolução do Supremo e chamou Alexandre de Moraes de “skinhead de toga”.
Ao informarem o cumprimento da decisão, os advogados do TikTok afirmam que o PCO é “partido político regularmente constituído”, sustentam que o despacho do ministro não indicou nenhum conteúdo na plataforma que conteria ilícitos e acusam a decisão de Moraes de ferir “gravemente” garantias constitucionais.
“A determinação de bloqueio integral da conta com todo o conteúdo produzido por partido político regularmente constituído, fere gravemente as garantias constitucionais de liberdade de expressão e de acesso à informação, da vedação à censura prévia (arts. 5º, IV, IX, XIV e ainda 220, caput e § 2º da CF) e de interferência mínima no debate democrático (art. 38 da Res. 23.610/2019, do C. TSE)”, diz a petição.
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