A falta de vagas, o acúmulo de cargos e a ineficiência administrativa marcam a crise no sistema educacional do município de Niterói e são alvos de ação judicial
A crise na educação pública de Niterói atinge um novo patamar de gravidade com a recente Ação Civil Pública movida pela Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói (FME), representada pelo procurador Gilson Araújo Dias Pereira Gonçalves, contra o Presidente da FME e Secretário de Educação, Ubirajara Bento Marques. O cenário, que já era crítico devido à falta de vagas nas escolas públicas e a consequente judicialização para garantir matrículas, se agrava com denúncias de omissão administrativa e acúmulo inconstitucional de cargos.
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“Não admito ilegalidade na entidade pública em que sou procurador, sobretudo em acumulação indevida de cargos em prejuízo das crianças pobres do Município de Niterói.” Disse o procurador em suas redes sociais.
A gestão desastrosa de Ubirajara Bento Marques, nomeado sob a administração do prefeito Axel Grael, revela uma profunda ineficiência e desrespeito ao direito fundamental das crianças à educação. A ação judicial, apresentada destaca que o atual gestor não tomou medidas para evitar uma avalanche de ações judiciais, resultando em condenações contra a FME que somam um prejuízo significativo aos cofres públicos.
Além disso, a petição inicial enfatiza a ilegalidade do acúmulo de cargos por Ubirajara Bento Marques, que exerce simultaneamente as funções de Presidente da FME e Secretário de Educação. Essa prática, permitida e talvez até incentivada pela administração municipal, fere os princípios básicos da administração pública e a própria Constituição Federal, configurando uma grave violação legal que demanda uma intervenção urgente do judiciário.
Não podemos ignorar que a atual crise na educação de Niterói é uma consequência direta da má gestão que se arrasta desde as administrações anteriores. O prefeito Axel Grael, sucessor de Rodrigo Neves, que também ocupou o cargo de Secretário Executivo na atual gestão, tem falhado em sanar os problemas herdados e em implementar políticas eficazes para a educação. A continuidade de uma administração ineficaz só aprofunda a crise e mostra uma falta de compromisso com a melhoria do sistema educacional.
O escândalo dos 5000 tablets, noticiados pelo NR em 23 de maio, encontrados abandonados em um depósito da FME é um exemplo claro da gestão desastrosa. Comprados em 2022, esses tablets deveriam ter sido entregues aos alunos das unidades de ensino da rede municipal, mas ficaram esquecidos, privando as crianças de recursos tecnológicos essenciais para sua educação. O valor do prejuízo passa de 6 milhões de reais. A descoberta foi feita pelos vereadores Douglas Gomes (PL) e Daniel Marques (PL) durante uma fiscalização de rotina, que prontamente apresentaram a denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público (MP).
A má gestão e a falta de transparência na administração pública de Niterói não apenas comprometem o futuro das crianças, mas também dilapidam recursos públicos preciosos. A ação civil pública movida pela FME é um passo necessário para responsabilizar os gestores ineficazes e interromper a continuidade de práticas administrativas prejudiciais. O afastamento cautelar de Ubirajara Bento Marques, solicitado na petição, é imperativo para evitar maiores danos ao erário e garantir que a investigação prossiga sem interferências.
Niterói, um dos municípios com maior arrecadação do estado do Rio de Janeiro, não pode continuar refém de gestões desastrosas e de políticas educacionais ineficazes. A comunidade espera que as autoridades judiciárias tomem medidas firmes para corrigir essas irregularidades e assegurar que o direito à educação, garantido pela Constituição, seja plenamente respeitado. A situação exige urgência e comprometimento real com a melhoria da educação pública, longe de interesses políticos e da inércia administrativa que têm marcado a gestão atual e passada.
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